Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 DE ACORDO COM O ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI N. 11.340/06: CON STATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULH ER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: I - SUSPENSAO DA POSSE OU RESTR ICAO DO PORTE DE ARMAS, COM COMUNICACAO AO O

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 R AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. DE ACORDO COM O ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI N. 11.340/06: CON STATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULH ER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROT ETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: I - SUSPENSAO

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 INISTERIO PUBLICO, DEVENDO ESTE SER PRONTAMENTE COMUNICADO. AINDA , SEGUNDO O ARTIGO 18, INCISOS I E III, DA LEI N. 11.340/06: RECE BIDO O EXPEDIENTE COM O PEDIDO DA OFENDIDA, CABERA AO JUIZ, NO PR AZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS: I - CONHECER DO EXPEDIENTE E D O PEDIDO E DECIDIR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; ... I II - COMUNICAR AO MINISTERIO PUBLICO PARA QU

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NTA E OITO) HORAS: I - CONHECER DO EXPEDIENTE E DO PEDIDO E DECID IR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; ... III - COMUNICAR A O MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. DE ACORDO COM O ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI N. 11.340/06: CONSTA TADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR,

Seção III ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 EMENTE DE AUDIENCIA DAS PARTES E DE MANIFESTACAO DO MINISTERIO PU BLICO, DEVENDO ESTE SER PRONTAMENTE COMUNICADO. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 18, INCISOS I E III, DA LEI N. 11.340/06: RECEBIDO O EXPED IENTE COM O PEDIDO DA OFENDIDA, CABERA AO JUIZ, NO PRAZO DE 48 (Q UARENTA E OITO) HORAS: I - CONHECER DO EXPEDIENTE E DO PEDIDO E D ECIDIR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S DA LEI N 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; II - AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III - PRO IBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO D A OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMIT E MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QU

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NEGATIVACAO INSERIDA A PEDIDO DA EMPRESA RE, REFERENTE AO CONTRA TO N 103396, EM NOME DO PRIMEIRO REQUERENTE, SOB PENA DE MULTA CO MINATORIA NO VALOR DE R$10.000 (DEZ MIL REAIS), BEM COMO DETERMIN OU A INTIMACAO DA PARTE RE PARA QUE A MESMA SE ABSTENHA DE EFETUA R QUALQUER NEGATIVACAO/COBRANCA EM NOME DOS AUTORES, EM RELACAO A O CONTRATO OBJETO DO LITIGIO, SOB PENA DE IMP

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 AO EXPOSTO, NAO HA QUALQUER CONTRADICAO A SER SANADA NA DECISAO F USTIGADA. ADEMAIS, IMPERIOSO SE RECONHECER QUE, NAO HAVENDO CONTR ADICAO E/OU OMISSAO A SEREM SANADAS NA DECISAO ATACADA, OS PRESEN TES EMBARGOS NAO SAO O APORTE PROCESSUAL CABIVEL NA ESPECIE. SE I SSO NAO FOSSE SUFICIENTE, VERIFICA-SE QUE O QUE O EMBARGANTE BUSC A, DE FATO, E A ALTERACAO DO MERITO DA DECI

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 POSSUI CARATER PERSONALISSIMO. CONFORME LECIONA FLAVIO TARTUCE, N ESTA MODALIDADE, RESTA AINDA UMA OPCAO AO CREDOR, ANTES DA CONVER SAO DA OBRIGACAO EM PERDAS E DANOS, QUE E A DE EXIGIR QUE OUTRA P ESSOA CUMPRA COM A OBRIGACAO. ASSIM, HAVENDO DESCUMPRIMENTO DA OB RIGACAO COM CULPA DO DEVEDOR, PODE O CREDOR EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO POR PARTE DO DEVEDOR, PLEITEA

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 TES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: I - SUSPENSAO D A POSSE OU RESTRICAO DO PORTE DE ARMAS, COM COMUNICACAO AO ORGAO COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI N 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 ; II - AFASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III - PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QU AIS: A) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMI