Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2690 apelada, que lhe ensejaram incapacidade parcial e definitiva, reconhecida por laudo pericial - Responsabilidade objetiva da transportadora configurada - Inteligência do artigo 734 do Código Civil e artigo 14 do CDC - Inaplicabilidade da excludente de responsabilidade prevista no artigo 14, § 3º, inciso II

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0036219-70.1993.403.6100 (93.0036219-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0015724-05.1993.403.6100 (93.0015724-8)) CERAMICA DURATELHA LTDA X CERAMICA SANTA LUIZA LTDA X CERAMICA TRES BARRAS LTDA X ALASMAR & CIA LTDA. - ME X COM/ DE ROUPAS ROSELI LTDA X EMPREENDIMENTOS BARBO LTDA(SP025194 - PEDRO JOAO BOSETTI E SP038499 - FERNANDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) X CERAMICA DURATELHA LTDA X UNIAO FEDERAL X CERAMICA SANTA LUIZA LTDA X UNIAO FEDERAL X