Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ROVANTE DE PAGAMENTO (DEPOSITO) DO VALOR, QUE ENTENDIA DEVIDO, RE LATIVO A CONDENACAO, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 168. DESSA FORM A, NAO HA QUE SE FALAR EM PAGAMENTO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO A RTIGO 523, 1 DO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A MULTA DE DEZ PO R CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO E PUNITIVA (STJ, 3 TURMA, MC 13.395/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, DJ 10.

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 LIQUIDEZ, ANTE AO CUMPRIMENTO TOTAL DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES E OBJETO DA LIDE. AINDA EM SEDE DE PRELIMINAR, VERBERA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DE MANDA, TENDO EM VISTA A PREMENTE CONEXAO DESTES AUTOS COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE N 200601034931, EM TRAMITE NA 6 VARA CIVEL DESTA COMARCA. NO MERITO

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS: I - CONHECER DO EXPEDIENTE E DO P EDIDO E DECIDIR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; ... III - COMUNICAR AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. DE ACORDO COM O ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI N. 11.3 40/06: CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CON TRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ POD

Seção III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 18, INCISOS I E III, DA LEI N. 11.340/06: RECEBIDO O EXPEDIENTE COM O PEDIDO DA OFENDIDA, CABERA AO JUIZ, NO PRAZO DE 48 (QUARENT A E OITO) HORAS: I - CONHECER DO EXPEDIENTE E DO PEDIDO E DECIDIR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; ... III - COMUNICAR AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. DE AC ORDO COM O ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI N. 1

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 A OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMIT E MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMU NICACAO; C) FREQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERV AR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA (RESIDENCIA DA VITIMA); IV - RESTRICAO OU SUSPENSAO DE VISI

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 A) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS , FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUAL QUER MEIO DE COMUNICACAO; C) FREQUENTACAO DE DETERMINADOS LUGARES A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDID A (RESIDENCIA DA VITIMA); IV - RESTRICAO OU S

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 UALIFICADA, EM FACE DE LUCAS WENDEL NASCIMENTO. O ARTIGO 19 E SEU 1, DA LEI N. 11.340/06, ESTABELECE QUE: AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODERAO SER CONCEDIDAS PELO JUIZ, A REQUERIMENTO DO MIN ISTERIO PUBLICO OU A PEDIDO DA OFENDIDA. 1 AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODERAO SER CONCEDIDAS DE IMEDIATO, INDEPENDENTEMENTE DE AUDIENCIA DAS PARTES E DE MANIFESTACAO DO MI

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 TIVAS DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: I - SUSPENSAO DA POSSE OU RESTRI CAO DO PORTE DE ARMAS, COM COMUNICACAO AO ORGAO COMPETENTE, NOS T ERMOS DA LEI N 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; II - AFASTAMENT O DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; III PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMAC AO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTE

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 GADO EM 05/11/2015, DJE 1914 DE 20/11/2015) ADEMAIS, A DISCUSSAO SOBRE A POSSIBILIDADE OU NAO DE SE EXECUTAR A FAZENDA PUBLICA PEL O CUMPRIMENTO DE SENTENCA ENCONTRA-SE SUPERADA, EM RAZAO DA NOVA SISTEMATICA DO ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 534 E SEGUINT ES DO NCPC). JA EM RELACAO A DISCORDANCIA DO EMBARGANTE ACERCA DA GRATIFICACAO DE TITULARIDADE, ALEGANDO QUE A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 534 processual. Decretação de ofício. Possibilidade. Legitimidade passiva do banco endossatário. Prejudicialidade.- Presente irregularidade na representação processual, deve o juiz determinar a suspensão do processo e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito (art. 13 do CPC), cuja intimação deve se operar nos termos do