Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 A PODERAO SER CONCEDIDAS DE IMEDIATO, INDEPENDENTEMENTE DE AUDIEN CIA DAS PARTES E DE MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, DEVENDO E STE SER PRONTAMENTE COMUNICADO. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 18, INCIS OS I E III, DA LEI N. 11.340/06: RECEBIDO O EXPEDIENTE COM O PEDI DO DA OFENDIDA, CABERA AO JUIZ, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS: I - CONHECER DO EXPEDIENTE E DO PEDI

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 E 48 (QUARENTA E OITO) HORAS: I - CONHECER DO EXPEDIENTE E DO PED IDO E DECIDIR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; ... III COMUNICAR AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CA BIVEIS. DE ACORDO COM O ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI N. 11.340 /06: CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTR A A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODE

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 TE, NOS TERMOS DA LEI N 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; II - A FASTAMENTO DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDI DA; III - PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDUTAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FI XANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) C ONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TES

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 48 (QUARENTA E OITO) HORAS: I - CONHECER DO EXPEDIENTE E DO PEDI DO E DECIDIR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; ... III - C OMUNICAR AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CAB IVEIS. DE ACORDO COM O ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI N. 11.340/ 06: CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODER

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 DE OFICIO A ALTERACAO DO VALOR DA CAUSA, PARA CONSTAR O VALOR DE R$ 18.545,00 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). PROCEDA A ESCRIVANIA A ALTERACAO DO VALOR DA CAUSA. ANALISANDO O TEOR DA PETICAO INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, TENHO QUE FORAM OBSERVADOS A CONTENTO OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTI GOS 319 E 320, AMBOS DO CPC, LOGO, RECEBO-A. OB

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 E DECIDIR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; ... III - COM UNICAR AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIV EIS. DE ACORDO COM O ARTIGO 22 E SEUS INCISOS DA LEI N. 11.340/06 : CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO , AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE,

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 REQUERIDO : DAYVISON AUGUSTO CORREA DO AMARAL REQUERENTE : THAIS DA SILVA RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N 201700891272 SENTENCA TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE CONCES SAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06, FORMULADO POR THAIS DA SILVA RODRI GUES, QUALIFICADA, EM FACE DE DAYVISON AUGUSTO CORREA DO AMARAL. O ARTIGO 19 E S

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 QUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU A PEDIDO DA OFENDIDA. 1 AS ME DIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODERAO SER CONCEDIDAS DE IMEDIATO, INDEPENDENTEMENTE DE AUDIENCIA DAS PARTES E DE MANIFESTACAO DO MI NISTERIO PUBLICO, DEVENDO ESTE SER PRONTAMENTE COMUNICADO. AINDA, SEGUNDO O ARTIGO 18, INCISOS I E III, DA LEI N. 11.340/06: RECEB IDO O EXPEDIENTE COM O PEDIDO DA OFENDIDA, C

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 INSTANCIA RECURSAL SE ATER AO ACERTO, DESACERTO E AOS LIMITES DA DECISAO RECORRIDA. 2. UMA VEZ OBSERVADO O RITO ESPECIFICO DO ARTI GO 730 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO HA IMPEDIMENTO PARA INSTA URAR A EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA NOS PROPRIOS AUTOS DA ACAO DE CONHECIMENTO, NAO SENDO NECESSARIO INSTAURAR UM PROCESSO EXECUTIVO AUTONOMO. 3. EM SE TRATAND

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 REQUERIDO : FABRICIO FERREIRA LIMA REQUERENTE : VIVIANE ROCHA LIMA DESPACHO : AUTOS N 201701637388 SENTENCA TRATAM OS AUTOS DE PEDIDO DE CONCES SAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PREVISTAS NO ARTIGO 22 E IN CISO III, DA LEI N. 11.340/06, FORMULADO POR VIVIANE ROCHA LIMA, QUALIFICADA, EM FACE DE FABRICIO FERREIRA LIMA. O ARTIGO 19 E SEU 1, DA LEI N. 11.340/06, ESTABELE