Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ; E) A DETERMINACAO DA EXIGENCIA E A INTIMACAO PARA CUMPRI-LA OU IMPUGNA-LA NO PRAZO DE DEZ DIAS; F) A IDENTIFICACAO DO AGENTE AUT UANTE, SUA ASSINATURA, A INDICACAO DO SEU CARGO OU FUNCAO E O NUM ERO DE SUA MATRICULA; G) A DESIGNACAO DO ORGAO JULGADOR E O RESPE CTIVO ENDERECO; H) A ASSINATURA DO AUTUADO; NO PRESENTE CASO, AO CONTRARIO DO QUE AFIRMA A EMBARGANTE, OS AU

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 CA-SE QUE O PEDIDO SE FUNDA NA NULIDADE DOS AUTOS DE INFRACAO EM RAZAO DA AUSENCIA DE NOTIFICACAO DA AUTUACAO, O QUE VIOLARIA O PR INCIPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, CONSAGRADOS PELA CONSTIT UICAO FEDERAL. ACERCA DO TEMA OS ARTIGOS 280, INCISO VI E 3, 281 E 282, TODOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ASSIM DISPOEM: ART . 280. OCORRENDO INFRACAO PREVISTA NA LEGISL

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 L E A SAUDE DA POPULACAO, PODENDO, ASSIM, DETERMINAR AS CONCESSIO NARIAS DE TELEFONIA CELULAR QUE PROMOVAM AS ADEQUACOES DA LOCALIZ ACAO DAS ANTENAS JA EXISTENTES, DE MODO A EVITAR DANOS AS PESSOAS QUE ALI RESIDEM. QUANTO A ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTACAO DO AUTO DE INFRACAO ENTENDO QUE ESTA TAMBEM NAO PROSPERA JA QUE O SIMPLE S FATO DA AUTORA NAO POSSUIR LICENCA AMBIEN

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 EMBARGADO ADV EMBGTE ADV EMBGDO : IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO : 21324 GO - DANIEL PUGA : 8254 GO - FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA 16195 GO - JONAS VIEIRA E FREITAS DESPACHO : PROTOCOLO N 201400530037 SENTENCA TRATA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR EDIVALDO GOMES DA SILVA, EM DESFAVOR DO INSTITUTO BR ASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI

Poder Executivo ● 30/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de setembro de 2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 017, DE 29.9.2016. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 DO STF). CONDENO O MUNICIPIO DE GOIANIA A RESTITUIR AO IMPETRANTE O VALOR GASTO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. S EM CUSTAS FINAIS, EIS QUE VENCIDA A FAZENDA PUBLICA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2015. LEONARDO N ACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO 1 VARA DA FAZENDA P UBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROS PUBLICOS NR

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 E INDENIZACAO POR DANO AMBIENTAL. NARROU O ORGAO MINISTERIAL QUE INSTAUROU INQUERITO CIVIL PUBLICO A FIM DE APURAR COMUNICADO DE I RREGULAR EXPLORACAO MINERAL, JA QUE REALIZADA SEM LICENCA AMBIENT AL, BEM ASSIM CONSTRUCAO DE REPRESA EM AREA DE PRESERVACAO PERMAN ENTE NA FAZENDA SUCUPIRA OU BATICAO. ACRESCENTOU QUE O ALUDIDO IN QUERITO SE DEU EM DECORRENCIA DE OFICIO RE

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 IDIA NA POSSIBILIDADE OU NAO DE O JUIZ CONHECE-LAS DE OFICIO. PAS SOU-SE A ADMITIR ESSA FORMA EXCEPCIONAL DE DEFESA PARA ACOLHER EX CECOES MATERIAIS, EXTINTIVAS OU MODIFICATIVAS DO DIREITO DO EXEQU ENTE, DESDE QUE COMPROVADAS DE PLANO E DESNECESSARIA A PRODUCAO D E OUTRAS PROVAS ALEM DAQUELAS CONSTANTES DOS AUTOS OU TRAZIDAS CO M A PROPRIA EXCECAO. AS MATERIAS ALEGADAS

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 DA ORDEM OU O COMPARECIMENTO DO REU AO FEITO. CUMPRA-SE. ARAGARCA S/GO, EM 14 DE JUNHO DE 2017. JORGE HORST PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 259637-68.2016.8.09.0014 458 INQUERITO O ESTADO NUTRI ALTA LTDA.- ME RICARDO DE OLIVEIRA FARIA ELIANE ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 34, CAPUT, DA LEI 9.249/9

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 OLHIMENTO PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIARIA. APOS COMPR OVACAO NOS AUTOS DE PAGAMENTO DOS ENCARGOS, EXPECA-SE O COMPETENT E MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. NR. PROTOCOLO : 282016-15.2014.8.09.0162 AUTOS NR. : 888 NATUREZA : ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO REQUERENTE : DAIVIDY GONCALVES RIOS REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAIS