Seção II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 TE A CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL I NTOCADA PARA ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E HABILIDADE PSIQ UICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENT O. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUE LE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. NAO SE PODE I

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAV EL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CR IMINOSA. QUANTO AOS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA DO ILICIT O, SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE OU JA FORAM ANALISADOS QUANDO DA CU LPABILIDADE. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO,

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS , JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O AC USADO ALEXANDRE LINO DE ARAUJO COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTI TUIDAS PELO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10.82 6/2003. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM

Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PORQUE SE FALAR EM INFLUêNCIA DA OFENDIDA PARA O SURGIMENTO DA INFRAçãO NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSãO PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA PELO ARTIGO 226, INCISO II, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, EIS QUE O ACUSADO ERA PADRASTO DA VíTIMA E EXERCIA AUTOR

Seção II ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 ACUSADO ADENIR DA COSTA NUNES JÚNIOR, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO DEMAIS DISSO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUíDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTAçãO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO THULIO CARVALHO LIMA, COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUíDAS PELO ARTIGO 16, PARáGRAFO úNICO, INCISO IV, DA L

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 CODIG O PENAL, C/C ARTIGO 30, DA LEI N 11 343/2006, C/C ARTIGO 115, DO CODIGO PENAL DEMAIS DISSO E, REMEMORANDO OS ARGUMENTOS ANTERIORM ENTE DEDUZIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSADO GUSTAVO BENICIO LEMES COMO INCURSO NA PENALID ADE INSTITUIDA PELO ARTIGO 14, DA LEI N 10 826/2003 NA CONTINUID ADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PR

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIR O. SEM CUSTAS. P.R.I. UMA VEZ CERTIFICADO TRANSITO EM JULGADO, DE -SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EXCLUINDO-SE O NOME DO REU DO CADASTRO CRIMINAL E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, EM SEGUIDA. GOIANIA, 12 DE MA IO DE 2015. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 382372-47.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1013 NATU

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 LEVANDO A CRER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRI MINOSA. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, EN TENDO-AS COMO FAVORAVEIS, EIS QUE O REU ERA FUNCIONARIO DA COOPER ATIVA VITIMADA, NAO HAVIA MAIOR CONTROLE E VIGILANCIA POR SEU EMP REGADOR, TANTO EM RELACAO A CONTA DE TITUL

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 CóDIGO PENAL BRASILEIRO NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO ACUSADO, ATENDENDO AS DIRETRIZES PREVISTAS NO ARTIGO 59, DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO NO TOCANTE à CULPABILIDADE, VEJO QUE O ACUSADO POSSUI CAPACIDADE MENTAL INTOCADA PARA ENTENDER O CARáTER ILíCITO DO FATO E HABILIDADE PSíQUICA SUFICIENTE PARA SE AUTO DETERMIN

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO V II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NA SEQUENCIA, PASSO A DOSAR O QU ANTUM DA PENALIDADE IMPOSTA AO ACUSADO, REFERENTE AO CRIME DE CON DUZIR VEICULO AUTOMOTOR EM VIA PUBLICA SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL TIPIFICADO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ATEND ENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 AMB