132 resultados encontrados para autos de execucao penal com - data: 28/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 TO, TORNE A DELINQUIR NOVAMENTE, RAZAO QUE O MANTENHO PRESO E NEG O-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DO ACUSADO DANILO SOUZA DOS SANTOS A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO O JUIZO DE REPRO VACAO EM CONCRETO DO FATO PERPETRADO PELO SENTENCIADO, NAO SE CON FUNDINDO COM A CULPABILIDADE ELEMENTO DO CONCEITO ANALITICO DE CR IME, COMPOSTA PELA IMPUTABILIDADE, POTENCIA