Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1668 (OAB 370716/SP) Processo 0003575-30.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Fabrício Eduardo Pena - Vistos. (I) Em atenção à certidão de fl.286, referente à pena de Multa, determino que, cumpra-se conforme definido nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1601 da pena. Encaminhe-se cópia da decisão à vitima (artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal) (II) Fixo os honorários à Defensora nomeada no teto previsto na Tabela de Honorários DPSP/OAB. Expeça-se certidão, na forma do Convenio vigente, a qual deverá ser impressa pela interessada diretamente do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 915 Marcelo de Brito Alves, pois a imputação inicial encontra suporte nos elementos colhidos no inquérito policial, existindo indícios de autoria e materialidade. Não há prova inequívoca quanto à ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 397 do CPP. Também não se vislumbra causa manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1280 1106 momento da análise do mérito do pedido. As demais preliminares arguidas pelo Banco na contestação são inconsistentes, a primeira até extravagante, ao dizer que a autora “não comprovou ter tentado pagar o pagamento da dívida extrajudicialmente, tendo lançado mão do estado-juiz, sem sequer demonstrar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1737 Processo 0007568-52.2015.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono Material - A.C.P.T. - Vistos. Intimese o réu Agnaldo Cesar Pires Torres da sentença proferida, por edital. Prazo: 90 dias. Int. Lins, 25 de setembro de 2022. - ADV: FERNANDO NORONHA MANNE (OAB 269875/SP) Processo 1500114

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1746 Processo 0007584-69.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Marcos Martins Godoy - Vistos. (I) Tendo em vista o comunicado CG nº 51/2016, e, diante do integral cumprimento da pena de multa por parte do réu Marcos Martins Godoy, anote-se o pagamento. (II) Comunique-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1992 S.H.A.S. - Vistos. (I) Em relação à pena de Multa, conforme definido nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, nos Artigos 479-B e 480-A-, infrutífera a intimação, ou não havendo o pagamento do valor, por parte, do acusado, determino, desde logo, a expedição de certidão da sentença. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1672 o trânsito em julgado, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao competente Juízo da Execução, onde será fiscalizado o cumprimento da pena. Encaminhe-se cópia da decisão às vitimas e ou familiares (conforme artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal) (II) Oficie-se a Ciretran l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1772 da acusação de haver praticado a Contravenção Penal prevista no artigo 21 do Decreto-lei 3.688/41, o que faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas, ante a absolvição. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), GABRIEL AUGUSTO SANCHES OLIVEIRA (OAB 444915/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1652 seguindo recomendação do CNJ, por considerar ser medida apta a evitar a disseminação do contágio de COVID-19, já que evita grande número de pessoas transitando entre Delegacias, Fóruns e estabelecimentos prisionais. Ademais, os prédios dos Fóruns ficaram fechados boa parte do tempo decorrido desde a