Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1778 renda pessoa física e declaração de operações imobiliárias (DOI) com relação à executada e, em caso positivo, deverá o feito tramitar sob ‘segredo de justiça’, a fim de preservar o sigilo, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Sendo o resultado negat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2615 B.C.S. - Vistos. Fls. 243: cuida-se de petição da Defesa de BRENO CORNÉLIO DOS SANTOS onde pleiteia a redesignação da Audiência designada a fls. 225 para que suas testemunhas possam ser intimadas para o ato. Embora o momento oportuno para a indicação de testemunhas tenha passado, para evitar futura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 1108 diferença entre “funcionários públicos” e “servidores públicos” não existia nem mesmo na carta constitucional anterior. Foi criada no Estado pela Lei n. 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), ao contemplar a categoria de “funcionário público” somente para os que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1717 Posteriormente, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-a ao competente Juízo da Execução. P. R. I. C. - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP) Processo 0005823-95.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 0007458-82.2017.8.26.0322) (processo principal 000745882.2017.8.26.0322) - Restituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1960 publicado no DJE do dia 28/10/2014, no prazo de 15 dias. Comprovado o recolhimento, cumpra-se a sentença de fls. 45/46. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP) Processo 1005239-74.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Aparecido da Silva - Márcio Reis Max

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2325 Justiça Gratuita, deixo de determinar a expedição de certidão Divida Ativa Taxa Judiciária. (II) Nos termos do Provimento CG nº 05/2022 determino a expedição de Certidão de Sentença Multa. Após, abra-se Vista ao Ministério, lance-se a Movimentação “Cód. 62050 Autos no Prazo Execução da Multa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 1834 Processo Penal. Imponho aos acusados José, Maria e Pedro, ainda, o dever de pagar a taxa judiciária em valor correspondente a 100 (cem) UFESPs cada um, nos termos do que preceituado no artigo 4º, § 9º, alínea “a”, da Lei Estadual 11.608/2003 e no artigo 804 do Código de Processo Penal. Presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 994 administrativa, estabelece o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Guaiçara e dá outras providências (fls. 234/292), e Organograma Setorial da Prefeitura Municipal de Guaiçara (fls. 293/295). O então Reclamante, às fls. 297, impugnou e contestou a exceção, requerendo fosse mantida na Justiça do

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSTITUCIONAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. DEFICIÊNCIA. ÓBITO DO REQUERENTE. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I - Ainda que se trate de benefício de caráter personalíssimo, há que se reconhecer, nos termos em que definido no Decreto 6.214/07, a possibilidade de pagamento do resíduo não recebido pelo beneficiário falecido aos seus sucessores, devidamente habilitados na forma da lei civil. II - Não obstante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1718 reunião virtual será enviado ao endereço eletrônico ou whatsapp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na Audiência. (III) Int. Lins, 22 de fevereiro de 2021. - ADV: ANA JÚLIA SANTOS NASCIMENTO (OAB 444361/SP) Processo 1500084-96.2021.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do J�