Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1448 965 Paciente: A. L. B. da C. (Menor) - Vistos. Cuida-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de D. de S. N. e A. L. B. da C., adolescentes, contra decisão mercê da qual lhes foi imposta a internação provisória, desdobrada do cogitado envolvimento deles com a prática de atos infracionais equiparados ao crimes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2805 839 Agravado: M. A. da S. - Decido. I - Recebo o recurso. II - INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado, pois ausente no caso em tela os requisitos necessários para tanto, quais sejam, a probabilidade de provimento e o perigo de dano. III - Comunique-se ao MM. Juízo de Primeiro Grau. IV - Intime-se a agravada para que apresente resposta n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5908 Magistrado(a) Vico Mañas - Advs: Daniela Aparecida Toledo (OAB: 418053/SP) - 10º Andar DESPACHO Nº 2000155-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Nuporanga - Impetrante: R. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1411 Impetrante: D. B. C. - Paciente: S. F. R. - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. C. da C. de M. - Vistos. O Dr. Renildo de Olveira Costa, Advogado, impetra a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de SÉRGIO FLORINDO RIBEIRO, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1315 e cinquenta (!) doses insuportáveis ou letais da droga, tudo delineando o tráfico de forma clara (...) (Apelação nº 009121633.2009.8.26.0000, da Comarca de Cubatão. Col. 3ª Câmara Criminal Extraordinária do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Rel. Exmo. Des. JULIO CAIO FARTO SALLES. julg., em 7.11.2013). O bem ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1587 imposta ao paciente, ainda que mediante a imposição de medidas cautelares alternativas, expedindo-se alvará de soltura em seu favor. Nada obstante, não é possível vislumbrar de pronto, já nesta cognição sumária, a ilegalidade guerreada. Destarte, estão ausentes os requisitos legalmente exigidos para a concessão da limin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1688 crime previsto no artigo 297 do Código Penal. A sentença proferida às fls. 289/297 julgou PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de CONDENAR LUIZ YONETO YOSHIDA, ora paciente, como incurso no art. 297, caput do Código Penal, a cumprir a pena privativa de liberdade 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1864 particulares do caso. Vale mencionar que o Col. STJ editou a Súmula nº 439, com o seguinte enunciado: Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. No caso em apreço, prima facie, não há que se cogitar a ocorrência de violação ao enunciado da referida súmula, considerando qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1731 se denota qualquer ilegalidade patente a ser sanada pela presente via, sobretudo em sede liminar, pois sequer foi prolatada sentença pela autoridade judicial no caso concreto, existindo elementos de prova suficientes nos autos, produzidos na fase policial e em juízo, para a elaboração do memorial de alegações finais pela defes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1507 II - Fundamentação Não se vislumbram presentes os requisitos indispensáveis para a concessão da medida de urgência (fumus boni iuris e periculum in mora), notadamente porque a impetração não foi instruída com documento algum, sequer com cópia da decisão ora hostilizada ou das principais peças da ação penal, o que imped