Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.617 REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1582421/SP, Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 19.04.2016). PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. I - O STJ posiciona-se no sentido de que o enten

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA (OAB 187303/SP) - Processo 000066971.2008.8.01.0001 (001.08.000669-9) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: Semp Toshiba Amazonas S.A - DEVEDOR: R. de Sales Ltda - DECISÃO Defiro o pedido de inscrição dos executados noSERASAJUD (p. 596), eis que frustradas as tentativas de constrição de bens de acordo com o art. 782, § 3º, CPC, afigurando-se cabível a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes. Proceda

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESIDUOS EIRELI - ME X CARLOS CARDOSO FERRAZ X HELTON BRUNO CARDOSO FERRAZ(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) Em cumprimento ao disposto no art. 2º, item 2.11, da Portaria nº 04/2014 desta 4ª Vara Federal de Guarulhos, tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte requerente intimada para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0000292-14.2015.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X VISION WORLDWIDE TELE

Caderno único ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de março de 2018 vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benja

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), ratificou a necessidade de interpretação sistemática dos artigos 655-A do CPC e 185-A do CTN, de modo a autorizar a penhora eletrônica de depósitos e aplicações financeiras, independentemente do exaurimento de diligências extrajudiciais, pelo exequente, após o advento da Lei 1

Diário da Justiça ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, segunda-feira 21 de fevereiro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.012 to da cautelar antecedente, sem prejuízo de que a parte autora possa emendar à inicial, para adequação do pedido, se assim entender. Além desta questão, observo que os Autores pediram pela concessão da gratuidade judiciária mas não anexaram aos autos qualquer declaração de hipossuficiência, bem como documentos ou provas cabais que asseverem seu estado parco de recursos econômicos para não arcar com as c

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão d

Diário da Justiça ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.032 Lima de Melo - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item G18) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o ato que lhe compete nos autos da ação em curso, sob pena de extinção e arquivamento (art. 485, § 1º c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC). ADV: ELEN DE ALBUQUERQUE PEDROZA (OAB 2799/AC), ADV: CHRISTIANE BR

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 4ª VARA CÍVEL TJ/AC - COMARCA DE RIO BRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO COELHO DE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA DA SILVA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0035/2022 ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: LEONARDO ZANELATO GONÇALVES (OAB 3941/RO) - Processo 000266645.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cheque - CREDOR: Joeder Bruniere de Souza - DEVEDORA: Francisca

Diário da Justiça ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 4 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.096 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1582421/SP, Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 19.04.2016). PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. I - O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve s