Diário da Justiça ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1582421/ SP, Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 19.04.2016). PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003524-97.2016.403.6119 - SAMUEL GOMES DE MORAIS(SP135940 - JUREMA GIGLIO MOTTA DOS REIS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP230827 - HELENA YUMY HASHIZUME E SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Nos termos da Portaria nº 04/2014, CONSOLIDADA (com as alterações trazidas pelas Portarias 09/2016 e 25/2017), artigo 2º, item 2.23.1, alínea b, deste Juízo, INTIMO a parte Ré para apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora às fls. 221/226, no prazo de 15 (quin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processual passe o presente feito a ser processado sob o segredo de justiça, devendo a Secretaria providenciar as anotações pertinentes. Após a juntada do documento, intime-se o representante judicial da CEF, para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, 1º a 5º, CPC). Silente, suspenda-se a execução na forma do art. 921, parágrafos 1º ao 5º, do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000170-45.2008.403.6119 (200

Diário da Justiça ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, segunda-feira 14 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.023 que as diligências efetuadas e os sucessivos pedidos de suspensão se demonstraram inúteis para a manutenção do feito executivo, que já perdura por onze anos. Consigne-se, ademais, que avaliar a responsabilidade pela demora na execução fiscal demanda a análise do contexto fático dos autos, impossível nesta Corte, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos para conhecer do agravo regimen

Diário da Justiça ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Stratura Asfaltos S/A - DEVEDOR: I.C.C. - DESPACHO Considerando que não houve resposta ao ofício de p. 301, deve a Secretaria promover o cumprimento da ordem exarada, expedindo o ofício para o DERACRE, sob pena de incidir no crime de desobediência. Para melhor cumprimento da ordem, deve o Oficial de Justiça certificar o nome do intimado e expressamente informar das consequências advindas do não cumprimento do ato determinado. Intimar e cumprir. ADV: CRISTIA

Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO FERRAZ (OAB 4347/AC) - Processo 0704612-11.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: Dionísio Ferreira do Vale Filho DEVEDOR: R C M Lima (AMAZONAS CIMENTO) - PONTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Importa em extinção do processo a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consoante estabelece o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ademais, a jurisprudência �

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO parte demandada por intimada à luz do disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo para pagamento, expedir as certidões de crédito (CCJ e CDJ) e arquivar. Intimar. ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: ELEN DE ALBUQUERQUE PEDROZA (OAB 2799/AC) - Processo 070968998.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CREDOR: Francimar Coelho de Souza - Francisca Soares Gadelha - DEVEDOR: Lucas de Oliveira Bezer

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.616 ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 81376/MG), ADV: JOÃO GLBERTO FREIRE GOULART (OAB 73169/MG), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: CAROLINA DE PAULA E SILVA (OAB 3751/AC) - Processo 0000916-76.2013.8.01.0001 (apensado ao processo 0017086-60.2012.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDOR: João Glberto Freire Goulart - Cristiano Silva Colepicolo - Thiago Vinicius Gwozd

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, terça-feira 3 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.545 - CREDOR: Barreiros e Almeida Ltda - “vlg Sports” - 3.Pelo exposto, extingo a presente Ação, sem ultimar as medidas executivas, nos termos do art. 775, do Código de Processo Civil. 4. Ordeno o desbloqueio de valores efetivados via BACEN JUD, se houver. 5. Condeno a parte Exequente nas custas processuais devidas, e já pagas. 6. Publique-se. Intime-se. Arquivem os autos na forma da lei. ADV: UBIRATAM RODRIGUES LOBO (

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp 1619080/RJ, Rel. Francisco Falcão, Segunda Turma, J. 06.04.2017). Considerando tratar-se de informações sigilosas, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Intimar e cumprir. ADV: EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 3193/AC