Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 A VONTADE DIRIGIDA A CONSTITUICAO FAMILIAR. EM DECORRENCIA DO REC ONHECIMENTO DA UNIAO ESTAVEL, COMO ENTIDADE FAMILIAR, GANHAM GRAN DE IMPORTANCIA AS QUESTOES PATRIMONIAIS, POIS, IMPLICAM EM COMUNH AO DE BENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.725 DO CODIGO CIVIL. NESSE SEN TIDO SE POSICIONAM ELPIDIO DONIZETTI E FELIPE QUINTELA, NO CURSO DIDATICO DE DIREITO CIVIL: "E CERTO QUE O

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 TE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS FATOS DESCRITOS E NA LEGISLACAO PREVIDENCIARIA QUE REGE A MATERIA AQUI TRATADA, JULGO IMPROCEDENT E O PEDIDO DA AUTORA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. I, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS, EIS QUE A REQUE RENTE ESTA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUD

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE VERIFICO QUE HA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL), EM CONCORRENCIA COM CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE (ART. 61, INC ISO I, DO CODIGO PENAL), (RE 453000 JULGADO EM REGIME DE REPERCUS SAO GERA PELO STF), TENDO EM VISTA A CONDENACAO ANTERIOR AO FATO, COM TRANSITO EM JULGADO (FL. 131, EM FASE E

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 AR, O PARQUET REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO SURSIS PROCESSUAL, EM CONSONANCIA C OM O ART. 89, 5, DA LEI N 9.099/1995 (F. 80). E O RELATORIO. DECI DO. VERIFICA-SE QUE O ACUSADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO NA AUDIENCIA DE FF. 41/42, CONFORME AVERIGUADO NAS FOLHAS DE APRESENTACA

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 R A AUTORIA E MATERIALIDADE DA SUPOSTA PRATICA ILICITA PREVISTA N O ARTIGO 180,DO CODIGO PENAL. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO, LASTREADO PELO RELATORIO DA AUTORIDADE POLICIAL FL.16, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICA O PUNITIVA ESTATAL, OPINANDO PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE. BREVE MENTE RELATADO. PASSO A DECISAO. A PRESCRIC

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 OES PARA O CUMPRIMENTO DA PRESENTE SUSPENSAO SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (ARTIGO 78, CP). ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE F IXAR UM VALOR INDENIZATORIO TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE APURACAO DE VALOR INDENIZAVEL. O REU ISMAEL SOARES DA SILVA NAO FICA IMUN E DE SUA CONDENACAO NAS CUSTAS DO PROCESSO C

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 VISTOS, ETC... AUTOS: 201702125984 TRATA-SE DE QUEIXA-CRIME MOVID A POR ROMULO FIGUEIREDO DE MATOS CONTRA OTAVIO VINICIUS MOREIRA D E BARROS, A FIM DE SE APURAR A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS A RTIGOS 138 E 140, AMBOS DO CODIGO PENAL. O QUERELANTE E O SEU ADV OGADO NAO COMPARECERAM A AUDIENCIA DE FLS. 74, RAZAO PELA QUAL O QUERELADO, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PE

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 DAQUELES EM QUE O PROVIMENTO JURISDICIONAL ESTIVER INVIABILIZADO , AINDA QUE MOMENTANEAMENTE, SOB PENA DE COMPROMETER O PRINCIPIO DA EFICIENCIA, ABARROTANDO OS CARTORIOS DE ACOES INUTEIS E SOBREC ARREGANDO A CARA E ESCASSA MAO-DE-OBRA DOS SERVIDORES E MAGISTRAD OS. DE UM LADO, NOTA-SE A OMISSAO LEGISLATIVA SOBRE O PRAZO QUE S E DEVA FICAR AGUARDANDO LOCALIZACAO DE BENS E,

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 A, FICANDO DESDE JA O GUARDIAO DEVIDAMENTE COMPROMISSADO AO EXARA R O RECEBIMENTO, COM A OBRIGACAO DE PRESTAR ASSISTENCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL AO(S) ALUDIDO(S) MENOR(ES), MANTENDO-O(S) SO B SUA GUARDA E VIGILANCIA, DEVENDO APRESENTA-LO(S) NESTE JUIZO SE MPRE QUE FOR EXIGIDA A SUA PRESENCA, ESCLARECENDO QUE A GUARDA OR A CONFERIDA DA AO SEU DETENTOR O DIREITO D

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 E DOENCAS. PELA SEGUNDA, IMBUMBE-LHES ABSTER-SE, DEIXANDO DE PRAT ICAR ATOS OBSTACULARIZADORES DO CABAL EXERCICIO DESSE DIREITO FUN DAMENTAL." (BULOS, UADI LAMMEGO. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 5.ED. REV. E ATUALIZADA. SAO PAULO: SARAIVA, 2010. P. 1527). NAO RESTAM DUVIDAS, PORTANTO, QUE O DIREITO A SAUDE, POR SER UM DIRE ITO FUNDAMENTAL E DE APLICACAO IMEDIATA,