Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ADV ACUS : 19583 GO - JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIV DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM DESFAVOR DE ADRIANO E LOI GUIMARAES, CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS, A QUAL FOI SUB STITUIDA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFI CADO NO ART. 304 DO CP. AS FLS. 74 FOI CERTIFICADO NOS AUTOS ACER CA DA JUNTADA DE GUIA DE EXECUCAO PENAL

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 OU, INFORMANDO QUE A PARTE REQUERIDA NAO DEVE TER EFETUADO A TRAN SFERENCIA DO VEICULO E REQUEREU O PROSSEGUIMENTO NO FEITO (FLS. 5 7/58). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO DANIEL ASSUMPCAO A LE GITIMIDADE DE SER PARTE E ENTENDIDA COMO A RELACAO DE PERTINENCIA ENTRE O CONFLITO LEVADO A JUIZO E OS SUJEITOS QUE DEMANDARAO, SE NDO QUE, REGRA GERAL, A PESSOA (FISICA OU

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 OS ARTIGOS 109, V, 110, 1, 112, I, 115, 117, TODOS DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, BEM AINDA A PENA DE MULTA COM FULCRO NO ART. 114, I I, DO MESMO CODEX E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROCEDA O RECOLHIMENT O DA ORDEM PRISIONAL EXPEDIDA (FLS. 495/496), DANDO-SE BAIXA NOS SISTEMAS SPG, INFOSEG E BNMP, OFICIANDO CASO NECESSARIO. POR FIM, OFICIEM-SE A JUSTICA ELEITORAL E A GERENC

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 A 7% SOBRE O VALOR DO IMOVEL. LADO OUTRO, O PROPRIO REQUERENTE JU NTOU, A FL. 32, A PROPOSTA DE COMPRA DE IMOVEL, EM QUE NO TOPICO CONDICOES DE PAGAMENTO ESTA EXPRESSO O VALOR TOTAL DO CONTRATO (R $ 52.200,00) E O VALOR DA INTERMEDIACAO (R$ 2.250,00 QUE RESPEITA A PORCENTAGEM CONTRATUAL). DESTARTE, NAO VISLUMBRO QUALQUER ILEG ALIDADE NA COBRANCA DA TAXA DE CORRETAGEM,

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 O PERICULLUM IN MORA, REQUISITOS NECESSARIOS PARA A APRECIACAO DA MEDIDA DE URGENCIA, RAZAO PELA QUAL DEVE O PLEITO SER DEFERIDO. COM EFEITO, A VITIMA VIVEU EM UNIAO ESTAVEL COMO O REQUERIDO, SEN DO AMEACADA POR ESTE. POIS BEM. A LEI MARIA DA PENHA PREVE AS PRI NCIPAIS FORMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA EM SEU ART. 7, IN VERBIS: A RT. 7. SAO FORMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E F

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 DO ART. 49, 1, DO CODIGO PENAL. VERIFICANDO O DISPOSTO NO ART. 3 3, 2, "A", DO CODIGO PENAL, E JA SOPESANDO O TEMPO DE PRISAO PROV ISORIA (ART. 387, 2, DO CPP), A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALM ENTE EM REGIME FECHADO. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE NAO SE ENCONTRA M PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS ELENCADOS NO ART . 44, I DO, CODIGO PENAL, NEM TAMPOUCO OS DO

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 OR QUE O PRETENDIDO, NAO HA SUCUMBENCIA POR PARTE DA REQUERENTE. ATO CONTINUO, PASSO A ANALISE DO PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANO M ORAL. A AUTORA REQUEREU A CONDENACAO DA REQUERIDA NO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, HAJA VISTA QUE, A NEGATIVA INFUNDADA DESTA QUANTO A CONCESSAO DO SEGURO A DEMANDANTE, DEMONSTRA SUA F ALTA DE RESPEITO COM SUA PESSIMA QUALIDADE N

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 SA PELA REQUERENTE/VITIMA PODE SE DAR DE OFICIO, INDEPENDENTEMENT E DE REQUERIMENTO OU ANUENCIA DO SUPOSTO AUTOR DO FATO/REQUERIDO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MER ITO, NA FORMA DO INCISO III E 1, DO ARTIGO 485, DO CPC, TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS PELA PARTE AUTORA/VITIMA. SEM CUSTAS. OFICIE-SE A AUTOR

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 MILIA, MOTIVO PELO QUAL A LEI 11.340/2.006 E CONSIDERADA PELOS ES TUDIOSOS DO DIREITO, COMO MAIS DURA PARA O AGRESSOR. TANTO E ASSI M QUE NAO MAIS SE EXIGE A REPRESENTACAO DA MULHER VIOLENTADA EM A LGUNS CASOS BEM COMO FORA PROIBIDA EXPRESSAMENTE A APLICACAO DE Q UALQUER INSTITUTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NESSE SENTIDO. ISSO SIG NIFICA DIZER QUE NAO SE PRETENDE MAIS POR

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 FICA-SE QUE O REU ESTA PRESO PREVENTIVAMENTE DESDE 11.05.2017, OU SEJA, POR 05 (CINCO) MESES, RESTANDO PARA CUMPRIMENTO, RELATIVAM ENTE A PENA DO CRIME DE TRAFICO, 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, COM RELACAO AO CRIME DO ART. 12 DA LEI 10.826/03. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL SUB STITUO A PENA CORPORAL APLICADA POR DUAS REST