Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, DEVE INCIDIR A ATENUANTE DESCRITA NO ARTIGO 65, INCI SO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL ATENUO A SANCA O CORPOREA EM 04 (QUATRO) MESES. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIA S ATENUANTES OU AGRAVANTES, FIXO A PENA INTER

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 CITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. EM ANALISE AOS ANTECEDENTE S CRIMINAIS, OBSERVO DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 104/109 ), QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, OU SEJA, E REINCIDENTE, O QUE SERA CONSIDERADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. A OUTRA ACAO PENAL EM TRAMITE NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, CONFORME O

Seção II ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 CONSIDERO NORMAL CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO, NO ENTANTO, MA IOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONS IDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO P ODERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E PRIMARIO E NAO REGISTRA ANTECEDE NTES CRIMINAIS, O QUE LHE E FAVORAVEL. NADA

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 DADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILI CITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. EM ANALISE AOS ANTECEDENTE S CRIMINAIS, OBSERVO DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 104/109 ), QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR FATO ANTERIOR, OU SEJA, E REINCIDENTE, O QU

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 ONAR, NEM PARA DESABONAR O SENTENCIADO. CONDUTA SOCIAL: E NEUTRA, POIS AQUI DEVE-SE OBSERVAR O COMPORTAMENTO DO PROCESSADO NA COMU NIDADE, NO SEIO FAMILIAR, NAO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AF ERI-LA. OS MOTIVOS DO CRIME E AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO PROP RIOS DO TIPO PENAL EM ANALISE, TENDO A DEVIDA PENALIZACAO MATERIA LIZADA NA PENA MINIMA COMINADA. DESTA FORMA,

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 RO COM A VENDA DE DROGAS, FIXO A MULTA EM 700 (SETECENTOS) DIAS M ULTAS, QUE ARBITRO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO O VALOR DE CADA DIA MULTA, AS QUAIS TORNO DEFINITIVAS, ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTE O U AGRAVANTE, BEM COMO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU A UMENTO DE PENA. RESTANDO CARACTERIZADO, NA HIPOTESE DOS AUTOS, O CONCURSO DE CRIMES PREVISTO NO ARTIGO 69 DO

Seção III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 EIS QUE AGIU PELO SIMPLES DESEJO DE LEVAR VANTAGEM, O QUE DEIXO DE CONSIDERAR POR SER ELEMENTAR AO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS AO TIP O, ABRANDADA PELA RESTITUICAO DO BEM A VITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO PODE SER INTERPRETADO EM FAVOR DO REU. COMO SE VE, PR EPONDERAM AS CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS AO R

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NORMAIS AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS AO TIP O, ABRANDADA PELA RESTITUICAO DO BEM A VITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO PODE SER INTERPRETADO EM FAVOR DO REU. COMO SE VE, PR EPONDERAM AS CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS AO REU, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 ( SEIS) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE MULTA QUE FI

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 S JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, ALGUMA S DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 9 (NO VE) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMEN TO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE D EVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABE

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 O COM TODOS OS DADOS E ENCAMINHAR A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA OS FINS DE COBRANCA NOS TERMOS DA SUMULA 521 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INFORMANDO AO JUIZO DA EXECUCAO; E D) EXPECA-SE A CERTI DAO CORRESPONDENTE PARA FINS DE PAGAMENTO DA REMUNERACAO DEVIDA A O DEFENSOR DATIVO, ENTREGANDO A OAB LOCAL. APOS O TRANSITO EM JUL GADO, CUMPRIDAS AS DETERMINACOES PROVIDENCI