Seção I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 Desembargador Ivo Fávaro, bem como o Doutor Sival Guerra Pires, Juiz substituto do Desembargador Itaney Francisco Campos, que refluiu do voto proferido na sessão anterior. Presidiu a sessão a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Esteve presente à sessão de julgamento a nobre Procuradora de Justiça Doutora Yara Alves Ferreira e Silva. Goiânia, 17 de d

Seção I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO I PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 31 - DENUNCIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 DENUNCIANTE(S) 1 DENUNCIADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 : ABRAO AMISY NETO : FABIANO SILVA RIBEIRO ADV(S) : MAURICIO NAZAR DA COSTA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBOS SIMPLES. CONTINUIDADE DELITIVA. ABSO

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que absolveu o acusado quanto a delito do artigo 183, "caput", da Lei 9.472/97, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e o condenou por delitos dos artigos 334, §1º, alínea "d" e 333, "caput", ambos do Código Penal. - Tendo o delito cigarros como objeto material, ainda que de venda proibida no país, situação alcunhada pela jurisprudência de contrabando por assimilação, a objetividade jurídica se confunde com a do delito de descaminho, de modo a natureza

Publicações Judiciais I ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a pena-base e o patamar do aumento da transnacionalidade ao mínimo legal, fixar o regime aberto para início de cumprimento de pena e substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, expedindo-se alvará de soltura clausulado, em favor do réu Edivan Júnior Ramalho,

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 FOI PRATICADO EM CONCURSO DE PESSOAS E MEDIANTE EMPREGO DE ARMA D E FOGO, POREM, TAIS CIRCUNSTANCIAS CONSTITUEM CAUSA DE AUMENTO DE PENA E NAO DEVEM SER RECONHECIDAS NESTA FASE, SOB PENA DE INCORR ER EM BIS IN IDEM. POREM, HA DE SE RESSALTAR QUE O MODUS OPERANDI DO DENUNCIADO EM CONJUNTO COM O OUTRO ACUSADO DEMONSTROU ELEVADA PERICULOSIDADE, ANTE A FORMA DE ABORDAGEM EMP

Publicações Judiciais I ● 18/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O réu apela (fls.533/537) postulando sua absolvição por ausência de dolo. Contraminuta do Ministério Público Federal (fls.549/553) no sentido de ser mantida a sentença recorrida. Parecer da Procuradoria Regional da República (fls.578/579) em prol de ser reconhecida e declarada de ofício extinta a punibilidade do apelante, ante o advento da prescrição, nos termos dos artigos 107, inciso IV, do Código Penal, prejudicado o apelo interposto. É o breve relato. Decido. A sentença de

Publicações Judiciais II ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NA ENTREGA DE UMA CESTA BÁSICA MENSAL A ENTIDADE BENEFICENTE NO PERÍODO DE CUMPRIMENTO DA PENA. 0008 ACR-SP 43849 0003612-75.2010.4.03.6110 RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR REVISOR: DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : Justica Publica APTE : ANDRE TONIAL ADV : SP210445 LUIZ CLAUDIO DA COSTA SEVERINO APDO(A): OS MESMOS A SEGUNDA TURMA, POR UNANIMIDADE,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 2360 MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP), CELYNE HUANNA RIBEIRO DE LIMA (OAB 452415/SP) 4ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANE PADOVANI DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0222/2021 Processo 0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alheios a respeito da falta de recolhimento das contribuições ou a respeito da ausência de informações nas Guias de Informações à Previdência Social. A aparente falta de conhecimento ou falta de experiência a respeito dos negócios envolvendo a condução da cooperativa não pode servir para beneficiar os réus que não foram obrigados a aceitar cargo de tamanha responsabilidade.Desta forma, inexistindo causas que excluam a ilicitude ou a culpabilidade do réu, consumados estão os del

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alheios a respeito da falta de recolhimento das contribuições ou a respeito da ausência de informações nas Guias de Informações à Previdência Social. A aparente falta de conhecimento ou falta de experiência a respeito dos negócios envolvendo a condução da cooperativa não pode servir para beneficiar os réus que não foram obrigados a aceitar cargo de tamanha responsabilidade.Desta forma, inexistindo causas que excluam a ilicitude ou a culpabilidade do réu, consumados estão os del