Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 O CRIMINOSA E NEM FACILITOU, POREM A CIRCUNSTANCIA NAO PODE PREJU DICAR O REU. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM E PIGRAFE, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA NO MINIMO DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. COMPENSO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA CO M A ATENUANTE DA CONFISSAO. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNS

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 02 (DOIS) MESES DE PRISAO SIMPLES. DA ANALISE DOS FATO S, VE-SE QUE HA AGRAVANTE PARA A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FA TO, POIS ESTA FOI PRATICADA NAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 61, II, F, DO CP. ASSIM, ACRESCENTO A PENA BASE, 10 (DEZ) DIAS DE PRISAO SI MPLES. NA SEGUNDA FASE, RECONHECO A OCORRENCIA

Seção III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 CONSIDERANDO AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS EM EPíGRAFE, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENçãO É CERTO QUE O ACUSADO CONFESSOU EM JUíZO A PRáTICA DO CRIME DE LESãO CORPORAL ENTãO, DEVE SER APLICADA A CIRCUNSTâNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CóDIGO PENAL, PARA A REDUçãO DA PENA EM 02

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2095 compõe os autos, o acusado contrariou norma penal ao praticar atos libidinosos diversos de conjunção carnal com as vítimas, as quais possuíam menos de 14 (catorze) anos de idade à época dos fatos, como também restou evidente que o acusado tinha intenções sexuais com as vítimas. A fim de facilitar a visualizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2230 1734 para ganhar dinheiro praticando crimes. Que não possuía conhecimento prévio da arma, já que o outro réu não havia deixado claro o fato de que levaria uma. Quando chegou ao local, Antonio não adentrou no veículo, apenas permaneceu do lado de fora. Afirmou que foram abordados pela polícia por conta da pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 2653 recrutados pelo piloto, que era o Erickson, e pelo disciplina, que seria o Erick. Reconheço minha assinatura às fls. 45 e confirmo que as vítimas reconheceram sem sobra de dúvidas os réus como autores do crime. Embora tenhamos identificado o adolescente Peterson, nós não conseguimos detê-lo, pois não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2653 isso, ali os corréus Juarez e Camila estavam “trabalhando” nas drogas. Em suma, não há prova alguma de que Juarez e Camila tivessem ciência daquelas armas, as quais, a bem da verdade, já se encontravam previamente na casa de Remi. De tal forma, de rigor a absolvição deles em relação ao delito pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2588 tutelado é a saúde pública, devendo ser condenável à mera possibilidade de distribuição gratuita ou onerosa do entorpecente. Na espécie, os réus foram surpreendidos na posse da droga, além do mais é possível presumir que o réu Rodolfo que estava sentado no banco traseiro do lado do réu Valmir e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1377 reunidos.Além disso, informalmente, para os policiais militares, o acusado Lucas, que estava no banco de trás, admitiu que estavam se preparando para a prática do roubo.O porte ilegal de arma de fogo é crime comum, admitindo, portanto, o concurso de agentes, desde que comprovado o vínculo subjetivo entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 1061 serviço, porque estava devendo dinheiro para o tráfico e, se não o fizesse, sua família pagaria por isso. Disse que receberia R$ 5.000,00 pelo serviço, do qual seriam descontados R$ 2.000,00 para pagamento da dívida. Relatou que chamou Willian para acompanhá-lo na viagem, porque ficou com medo de ser mort