Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 829 tenha incidência como circunstância desfavorável a participação em associação que movimentava relevante quantidade de entorpecentes e dinheiro (conforme apreensões e interceptações telefônicas revelaram), de outro lado considera-se a colaboração havida nas investigações na fase policial e que o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 414 159 de dúvidas, na delegacia; e o segundo efetuou a prisão. Maria do Carmo observou os réus, inicialmente de longe e depois aproximou-se, tanto que eles perceberam-na e empreenderam fuga. Nessa perspectiva, o reconhecimento realizado na delegacia e confirmado em seu depoimento judicial é seguro. E mais, havia

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 264 aceitos. Por outro lado, deve ser mantida a negativa do quesito circunstâncias, eis que, conquanto a utilização de arma branca não mais configure causa de aumento de pena do delito de roubo, tal fato justifica a exasperação da basilar, vez que o instrumento, seguramente, intensificou o temor causado às vítimas, tendo já decidido o STJ que o emprego de arma branca, embora

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2793 187 de liberdade que substituo por 2 (duas) restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo (menor quantum possível, conforme estabelece o art. 45, § 1º, do CP), importância a ser revertida a entidade privada de fim assistencial ou social, ficando a cargo do Juízo da execução a de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2737 218 conduta social é de pessoa voltada ao cometimento de delitos; possui o imputado personalidade voltada para o crime; motivos alegados não justificavam sua ação, já que se reuniu a outras pessoas com alto grau de periculosidade, objetivando o cometimento de atos ilícitos; as circunstâncias não lhe são favoráveis, haja vista que o grupo criminoso realizou uma série de

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2743 394 da Silva. Apelante: Ordenísio Félix da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO Do exercício habitual de atividade

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 264 aceitos. Por outro lado, deve ser mantida a negativa do quesito circunstâncias, eis que, conquanto a utilização de arma branca não mais configure causa de aumento de pena do delito de roubo, tal fato justifica a exasperação da basilar, vez que o instrumento, seguramente, intensificou o temor causado às vítimas, tendo já decidido o STJ que o emprego de arma branca, embora

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 261 consequências, seja porque são vagos/genéricos/abstratos, seja porque não desbordam do próprio tipo penal. Por outro lado, devem ser negativados os itens antecedentes (pelas razões já expostas) e conduta social (tendo em vista que, segundo disse, em Juízo, a testemunha Rogério de Lima, o Apelante é conhecido na região pela prática de delitos, sendo certo que a conduta

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO restritiva de direitos, por entender que os requisitos objetivos exigidos no artigo 44 do Código Penal não se fazem presentes (pena superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência), do mesmo modo que ausentes os pressupostos para suspensão condicional da pena, constantes no caput do artigo 77 do CP, (culpabilidade e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício). O regime de cumprimento da pena será o fechado, a teor do art. 33, §

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

42 Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.557 0701248-87.2018.8.01.0013 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Vanderleia da Silva Sousa e outro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, ciência de que a audiência agendada para o dia 25/03/2020, às 08:30 horas, foi cancelada, em cumprimento a Portaria nº 19, datada de 17/03/2020, da lavra da Presidência e Corregedoria do TJ/AC, que