Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO 3 1 DO CRIME DE AMEAçA CULPABILIDADE: TENHO QUE O ACUSADO TINHA PLENAS CONDIçõES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NãO HAVENDO NENHUMA INFORMAçãO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENçA OU DE QUALQUER PERTURBAçãO DA SAúDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDI

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 GRADUADA COMO MÉDIO DEVIDO O DOLO INTENSO ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORáVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS 167/168) CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME: FAVORáVEIS PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZãO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZãO PELA QUAL ESSA CIRCUNST�

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUíZO DE REPROVAçãO PELA INFRINGêNCIA DO TIPO PENAL VIOLADO – AMEAçA - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NíVEL DE SUA REPROVAçãO, RAZãO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO Há DE SER GRADUADA COMO MÉDIO, POIS SUA CONDUTA NãO SOBREP

Seção II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/12/2013 ESTADO PARA CONDENAR O ACUSADO DIEGO VIANNA LISBOA DE MORAES, Já QUALIFICADO, COMO INCURSO NA SANçãO DO ARTIGO 129, PARáGRAFO 9º DO CóDIGO PENAL C/C A LEI 11 340/06 PASSO ADIANTE, NOS TERMOS DO ART 68 DO CP, à FIXAçãO DA PENA BASE CULPABILIDADE: APRESENTA-SE NA FORMA DO DOLO, COM REPROVABILIDADE DA CONDUTA EM MéDIO GRAU NãO Há NOS AUTOS INDICAçãO DE QUE O A

Seção III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 COM VáRIAS CONDENAçõES, AMBAS UNIFICADAS, RAZãO QUE SERá ANALISADA A CIRCUNSTâNCIA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA; NO QUE SE REFERE à CONDUTA SOCIAL NADA FOI EVIDENCIADO; NO QUE TANGE à PERSONALIDADE IGUALMENTE NADA DEMONSTRADO; OS MOTIVOS SãO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, Já QUE ELE AMEAçOU SUA EX-COMPANHEIRA SOMENTE PORQUE ESTA NãO QUERIA CONTINUAR SE

Seção II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1377 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 9879 36075 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 GO - JOAQUIM PEREIRA DIAS GO - LUANA CARVALHO ARANTES DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O ACUSADO JOSÉ TAVARES FERREIRA, Já QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 129, § 9º, DO CóDIGO PENAL, COMETIDO EM FACE DA VíTIMA SIRLENE AMORIM DA SILVA, E ARTIGO 21 DA LCP, COMETIDO EM FACE DAS

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 ADV REQTE : 23795 GO - LUCIANA LILIAN CALCA VARA 23697 GO - VIVIANE VIEIRA MOTTA ADV REQDO : 12114 GO - EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERN DESPACHO : CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 05/10, PROVIDENCIO A INTIMACAO, VIA EXTRATAÇÃO - D.J, DA PROCURADORA DA PARTE REQUEREN TE PARA RETIRAR O ALVARA DE LEVANTAMENTO DE DINHEIRO COM VALIDADE PARA 60 DIAS.- AURILA

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 ANTECEDENTES CRIMINAIS; NãO Há NOS AUTOS INFORMAçõES DE QUE ELE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRáTICA CRIMINOSA MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS: OS MOTIVOS SãO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, Já QUE ELE AMEAçOU SUA COMPANHEIRA POR MOTIVO BANAL AS CIRCUNSTâNCIAS SãO AS PRóPRIAS DA VIOLêNCIA DE GêNERO, ISTO é, AGRESSãO PRATICADA COM O INTUITO

Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 A VITIMA, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA FORNECER O NUMERO DA CONT A PARA SER DEPOSITADA AS PRESTACOES, DIVIDIDO EM 10 (DEZ) PARCELA S, INICIANDO-SE NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2016, NO QUAL DEVERA O APENADO JUNTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTO AO CARTORIO CRIMI NAL. 3- SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR MANDOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESE

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 TRAçADOS NO VERBO TIPO DO ARTIGO INFRINGIDO ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORáVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS 2356/238) CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME: DESFAVORáVEIS PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZãO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTâNCIA NãO SERá UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZãO PELA QUAL ESSA CIR