Seção II ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PRóPRIAS DA VIOLêNCIA DE GêNERO, ISTO é, AGRESSãO PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO FATO CRIMINOSO ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) M

Publicações Judiciais I ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000914-89.2011.4.03.6004/MS 2011.60.04.000914-0/MS APELANTE APELANTE ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Justica Publica THIAGO GOULART LOBAO reu preso MS001307 MARCIO TOUFIC BARUKI (Int.Pessoal) ALEXANDER GOULART ROCHA MS010283 LUIZ GONZAGA DA SILVA e outro OS MESMOS 00009148920114036004 1 Vr CORUMBA/MS DECISÃO Vistos, Cuida-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (fls. 497/522) com fulcro no artigo 105,

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 O CANDIDO. E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO E POR TODOS, CONFORM E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU_______ (PAULO BARBOSA) ASSISTENTE DE JUIZ, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA MANU ELA BOTELHO PORTUGAL JUIZ DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 32674-72.2018.8.09.0002 AUTOS NR.

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ADV REU : 17889 GO - LUCIO MARIO RIBEIRO DESPACHO : DO DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PU NITIVA DO ESTADO E CONDENO O DENUNCIADO JEFERSON DE SENA BISPO, J A DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, NAS PENAS PREVISTAS NO IN CURSO NAS SANCOES DO ART. 28 DA LEI N 11.343/2006. DA DOSIMETRIA DA PENA: PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRC

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILíCITO PENAL ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: CONFORME CERTIDãO ACOSTADA AOS AUTOS FLS 182/186 VEJO QUE O ACUSADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, INCLUSIVE RESPONDE POR CRIME DE HOMICíDIO, O QUE LHE é DESFAVORáVEL NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE, RAZãO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTâNCIAS NãO SERãO UTILI

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 INDICAçãO DE QUE O ACUSADO TENHA EXTRAPOLADO OS LIMITES DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA PREVISTA EM ABSTRATO. TEM-SE DOS AUTOS, AINDA, QUE ELE TINHA PLENA CONSCIêNCIA DA ILEGALIDADE DO FATO E, CERTAMENTE, CONDIçõES DE SE PORTAR DE FORMA DIVERSA. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: O ACUSADO NãO POSSUI ANTECEDENTES, COMO SE Vê DA CERTIDãO FLS. 97/100, ACOS

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NTO DA VITIMA: NAO SE APLICA A ESPECIE. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTA NCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, PRESENTE A AGR AVANTE DA REINCIDENCIA INSCULPIDA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CP, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES. TORNO DEFINITIV A A PENA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE

Seção II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 CRIMINAIS. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS: OS MOTIVOS SãO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, Já QUE ELE LESIONOU SUA EX-COMPANHEIRA SEM MOTIVOS APARENTES . AS CIRCUNSTâNCIAS SãO AS PRóPRIAS DA VIOLêNCIA DE GêNERO, ISTO é, AGRESSãO PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO. AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PODERIA TER SE COMPORTADO DE FORMA DIVERSA ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: O ACUSADO NãO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE LEVA à CONCLUSãO DE QUE ELE NãO POSSUI CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA OU PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRáTICA CRIMINOSA, MESMO PORQUE, NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A AFERIR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, BEM COMO ESTUDO TéCNIC

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 CULPABILIDADE D O REU MOSTROU-SE NORMAL EM RELACAO AOS CRIMES DA MESMA ESPECIE, N AO HAVENDO UM PLUS DE REPROVABILIDADE, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2 ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QU E O FAVORECE; 3 CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4 PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMEN