Seção II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 Há NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AFERIR SUA CONDUTA SOCIAL E SUA PERSONALIDADE MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS: OS MOTIVOS SãO PREJUDICIAIS AO ACUSADO, Já QUE ELE AMEAçOU SUA EX-NAMORADA DIANTE DO INCONFORMISMO COM O TéRMINO DO RELACIONAMENTO E COM O PROPóSITO DE FORçá-LA ANUIR AO SEU PEDIDO DE RECONCILIAçãO AS CIRCUNSTâNCIAS SãO AS PRóPRIAS D

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 QUE NãO ACEITARIA O FIM DO RELACIONAMENTO AS CIRCUNSTâNCIAS SãO PREJUDICIAIS Já QUE A ACUSADA PRATICOU O CRIME COM PREMEDITAçãO AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO FATO CRIMINOSO ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 03 (TRêS) MESES DE DETENçãO O FATO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2054 contado com Valdo, quando este alega que apenas atendeu a pedido de Adeilson para a retirada dos objetos.Ora, é evidente que todos os réus faltam com a verdade, cabendo salientar que não havia qualquer razão para os policiais falsamente imputassem aos réus qualquer conduta criminosa.Todas as contradições

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

88 Rio Branco-AC, terça-feira 13 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.870 JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGRA ANTONIA LINHARES DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2669/2021 ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC), ADV: MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA FIDELIS (OAB 170471/MG) - Processo 070033503.2021.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: Marcio Roberto Marcelino da Silva Filho - Ato Ordinatóri

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

104 Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.557 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO deflagrá-las, autoriza o reconhecimento da atipicidade material da conduta do agente, diante da ausência de perigo de lesão ou probabilidade de dano aos bens jurídicos tutelados, verificada no caso concreto. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC 514.866/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 02/09/2019). Assim sendo, a absolvição do acusa

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Uma vez reconhecido o concurso formal, aplico o patamar de 1/3 (um terço), tornando a pena definitiva em 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão. Considerando as circunstâncias judiciais já analisadas e, ainda, a situação financeira do sentenciando, fixo-lhe a pena de multa em 373 (trezentos e setenta e três) dias-multa, à razão de um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época do fato cada. Deixo de aplicar o concurso formal em relação

Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 TENDER QUE O USO PESSOAL DE DROGA, POR SER INERENTE AO TIPO, JA P OSSUI A REPRIMENDA NECESSARIA PREVISTA NA PENA MINIMA ABSTRATA DO DELITO. COM IDENTICO RACIOCINIO, COMPREENDO QUE COM RELACAO AS C IRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO VERIFICO A INCIDENCIA DE SINGULARIDAD ES DO FATO QUE ME CAIBAM PONDERAR, SENDO IDENTIFICADAS AQUELAS IN ERENTES AO TIPO PENAL, QUE, PORTANTO, NA

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA TRANSNACIONALIDADE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO. APELAÇÃO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. A materialida

Publicações Judiciais ● 07/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRANSCRITA: "3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia, para CONDENAR os réus ADÃOZINHO ANISKIEVICZ, MARCOS CÉSAR ZAMPIERI e JEFERSON MARQUES DE QUADROS, devidamente qualificados no preâmbulo da presente decisão, como incurso na pena do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90. 3.1 Dosimetria da pena Em atendimento ao disposto no artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal e no artigo 59 do Código Penal, passo à individualização da pe

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 DO VALORACAO ESPECIFICA. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALI DADE: O ACUSADO E PRIMARIO (FLS. 60/61) E PORTADOR DE BONS ANTECE DENTES. QUANTO A SUA CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS PARA VALORACAO ESPECIFICA. MOTIVOS DO CRIME, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS: OS MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPEC IE. AS CIRCUNSTANCIAS SAO NORMAIS DO TIPO