Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 629 nos autos, na forma do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 110, caput, ambos do Código Penal, pela ocorrência da prescrição. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias e a seguir, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Expeça-se contramandado de pris�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 205 JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0206/2014 Processo 0000551-80.2013.8.26.0177 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - R. R. B. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Willi Lucarelli VISTOS. VINICIUS DA SI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 2654 não possui maus antecedentes. Entretanto, como bem assinalado pelo Representante do Ministério Público, as vítimas ficaram privadas de sua liberdade por um longo período, sendo certo, ainda, que foram a todo tempo atemorizadas, o que as levou a um intenso sofrimento. Assim, considerando as circunstância

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2376 269 EXECUÇÃO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS Necessárias NO SENTIDO DE COMPATIBILIZAR A PRISÃO CAUTELAR DOS APELANTES COM O REGIME PRISIONAL QUE LHES FOI IMPOSTO (SEMIABERTO). 1. O depoimento da vítima, os depoimentos das testemunhas policiais militares, o auto de apreensão de fls. 33 e o laudo pericial de fls. 117/120 evidenciam a prática, pelos Recorrentes, do crime de receptação, d

Publicações Judiciais I ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que os dativos se manifestassem nos termos do artigo 55, da Lei de Drogas. 4. As defesas preliminares apresentadas foram extremamente genéricas. Não houve a impugnação de qualquer elemento ou circunstância constante da inicial acusatória. 5. O prejuízo processual é presumido. 6. Desta feita, sob pena de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, deve ser reconhecida a nulidade suscitada pela defesa dos réus. 7. Processo anulado desde a decisão de fl.881. 8. Retorno

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 MÉDIO, POIS SUA CONDUTA NãO SOBREPUJOU OS LIMITES TRAçADOS NO VERBO TIPO DO ARTIGO INFRINGIDO ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORáVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENçA PENAL CONDENATóRIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS 73/74) CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME: DESFAVORáVEIS, VEZ QUE AMEAçOU A VíTIMA POR NUTRIR UM SENTIMENTO DE PROPRIEDADE EM RELAçãO A ELA PERSONALIDADE: NADA SE SABE,

Seção II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 LIBERDADE MEDIANTE CáRCERE PRIVADO PARA O FIM DE DEMONSTRAR A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO AS CONSEQUêNCIAS NãO FORAM GRAVES COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A VíTIMA NãO CONTRIBUIU PARA A PRáTICA DO FATO CRIMINOSO ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 896 2448 da Silva:a) em relação ao crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06: Sopesados os elementos norteadores do art. 59 do Código Penal, observo que o réu não possui maus antecedentes, o que justifica a fixação de sua pena-base no mínimo legal, ou seja, em cinco anos de reclusão e pagament

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 TORIO DO ACUSADO. NA FASE DO ARTIGO 402, DO CPP, AS PARTES NADA R EQUERERAM E, EM SEGUIDA, APRESENTARAM ALEGACOES FINAIS ORAIS. TUD O CONFORME AUDIOVISUAL ANEXA. AO FINAL, O MM JUIZ PROFERIU O SEGU INTE: DESPACHO CONCLUSOS PARA SENTENCA. E NADA MAIS HAVENDO A TRA TAR MANDOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE, SENDO ESTE TE RMO LIDO E POR TODOS, CONFORME VAI DEVIDAM

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ANALISADAS TAIS CIRCUNSTâNCIAS, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 07 (SETE) MESES DE DETENçãO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM ASSIM DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DE PENA - DO CRIME DE AMEAçA. CULPABILIDADE: APRESENTA-SE NA FORMA DO DOLO MéDIO, COM REPROVABILIDADE DA CONDUTA EM MéDIO