10.001 resultados encontrados para base no poder - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 10 assim procedido. Como consequência da desinternação realizada, determino que o requerido Município de Quatá providencie, doravante, acompanhamento médico psiquiátrico multidisciplinar e tratamento em regime ambulatorial a Flávio Henrique Alves da Silva, se assim ainda não tiver procedido, pelo tempo nec
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 91 de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Fls. 22: Providencie a Serventia a retificação no sistema SAJ, quanto ao valor da causa. Int. -
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 9 dias, manifeste-se sobre o cumprimento da determinação (averbação do período laborado em atividade rural). Em caso positivo e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Caso contrário, após a manifestação, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: DIEGO DA SILVA
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 21 o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a restabelecer a parte autora o benefício previdenciário de auxílio doença desde a data da cessação indevida (26.07.2018) (fls.34) até que seja a autora readaptada/ reabilitada para outras atividades ou que seja constatada a ces
igual período expressamente motivada.” Além disso, a demora configura ofensa ao princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, da Constituição da República), o que, à primeira vista, implica em dizer que o administrador deverá atender aos prazos estabelecidos pela lei. Com a demora na conclusão do pedido – INCLUSIVE JÁ RECONHECIDO - e, consequentemente, no pagamento a que afirma fazer jus, por certo a autora poderá sofrer prejuízos de ordem financeira, restando evidente
AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : GUY PUGLISI : SP081494 JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : 87.00.29950-2 2F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela União Federal contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Alega a recorrente, em suma,
ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : : : : : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JM COM/ E CONSTRUCOES LTDA e outro(a) JOSE ROCHA SANTOS JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 2002.61.82.016905-3 8F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela UNIÃO, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte que, em agravo de instrumento, confirmou a decisão s
13. À luz da regra de direito intertemporal que preconiza a aplicação imediata da lei nova de índole processual, infere-se a existência de dois regimes normativos no que concerne à penhora eletrônica de dinheiro em depósito ou aplicação financeira: (i) período anterior à égide da Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006 (que obedeceu a vacatio legis de 45 dias após a publicação), no qual a utilização do Sistema BACEN-JUD pressupunha a demonstração de que o exeqüente não lograra
2008.03.00.000508-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM ENTIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO BABYLANDIA MOVEIS INFANTO JUVENIS LTDA SP118873 LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ GILBERTO JACK ORENSZTEJN e outro(a) MIRIAM ZYNGIER 0RENSZTEJN JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 94.05
AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : GUY PUGLISI : SP081494 JUSSARA VIBRIO MASSAGLIA ROVITO e outro(a) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : 87.00.29950-2 2F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela União Federal contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Alega a recorrente, em suma,