Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4672 evidência, de relação de consumo, sendo nítida situação de hipossuficiência do consumidor/autor em relação ao fornecedor, no que tange ao poderio econômico das partes, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, apenas no que se refere à prova de efetiva e legal contrata�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3491 verificar a necessidade de manutenção ou cessação da benesse. A correção monetária das parcelas vencidas dar-se-á nos termos da legislação previdenciária, bem como da Resolução nº 134/2010 do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2061 AUTO que segue. Após estive diversas vezes no local e não encontrei pessoalmente a requerida MARLUCE MARIA SILVA, na oportunidade deixei recado com meu telefone e não houve retorno. DEIXANDO DE CITAR MARLUCE MARIA SILVA, por todas tentativas sem êxito.”. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1273 rubrica, bem como restitua os valores indevidamente descontados desde 16/10/2020, corrigidosmonetariamentenos termos da Resolução 303/2019 do CNJ, e acrescidas de juros moratórios de 1%, ao mês desde que não haja disposição legal sobre o tema (artigo 161, § 1º do CTN) até o trânsito o julgado. E. apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 54 Continuando, com base no poder geral de cautela, indefiro a tutela de urgência pleiteada na inicial (fls. 08, item “c”), tendo em vista que não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Acrescente-se ser necessária a oitiva da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3535 por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, consoante artigo 6º. Neste sentido, inclusive, já existe o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça proferido nos autos do HABEAS CORPUS Nº 568.021 - CE (2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2392 deixo para momento posterior a análise da conveniência da designação de audiência nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2253 JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA REGINA FIGUEIREDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXIMIANA HELENA OLIVEIRA MOLINA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0060/2021 Processo 1000124-37.2021.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Antonio Madóglio - PREFEITURA MU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 2063 Cordeiro - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CORDEIRO o benefício de aposentadoria por idade, a partir da data do requerimento na via administrativa (19/06/2019 - fls. 11/12), no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, inclusiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 47 Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se na forma da lei. Int. - ADV: MARCO ANTONIO SEVERINO DE SOUZA (OAB 211363/SP) Processo 1000675-13.2020.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dariane Vieira de Camargo Oliveira - A parte autora, em resumo, afirma na inicial que adquiriu o