10.001 resultados encontrados para base no poder - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2266 856 Cabe atentar que a ação versa sobre direito disponível, igualmente inexistindo impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, Homologando a Desistência da Ação. Sem custas. Sem honorários. Transitado em julgado, proceda-se ao arquivamento do fascículo processual e precedida
Vice-Presidente 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001014-44.2011.4.03.6004/MS 2011.60.04.001014-1/MS APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : VETORIAL MINERACAO LTDA SP126336 DAVID ROBERTO RESSIA E SOARES DA SILVA e outro(a) Departamento Nacional de Producao Mineral DNPM MS008049 CARLOS ROGERIO DA SILVA 00010144420114036004 1 Vr CORUMBA/MS DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto por VETORIAL MINERACAO LTDA, para impugnar acórdão proferido por órgão fracioná
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3255 de dezembro de 2022. Jose Carlos de Oliveira Spirandeli, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL MULÉ BIANCHI (OAB 405571/SP), DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (OAB 161667/SP) Processo 1018896-39.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elcio Fernandes - Ante o exposto, ju
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 337 VISCONE (OAB 314733/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1005304-95.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aparecida Rodrigues da Silva - Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Vistos. 1- Fls. 125/126: Defiro a inclusão do Banco Bradesco junto ao polo passivo d
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2988 Processo 1012691-39.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rodrigo dos Santos Domingues - Vistos. Diante das especificidades da causa, tratando-se de ação na qual a experiência demonstra a virtual impossibilidade de composição, deixo para momento posteri
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3191 conciliação (CPC, artigo 139, VI, e Enunciado n° 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o réu para contestar no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2786 artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA MONTEIRO MIGUEL (OAB 168117/SP) Processo 1010531-75.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regina Aparecida Ventura - Vistos. Fls.
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 2611 nos processos. Intimem-se. - ADV: ISABELA REGINA RODRIGUES DE MELO (OAB 423527/SP), AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP) Processo 1010542-70.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Lucia Gomes da Silva Vistos. Fls. 67/68: defiro. Oficie-se ao Banco Santander S/A nos termos de fl
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 3123 Santana - - Amanda de Santana Lopes - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Tarje-se. Diante das especificidades da causa, tratando-se de ação na qual a experiência demonstra a virtual impossibilidade de composição, deixo para momento posterior a análise da conveniência da desi
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2881 494 não sendo possível a regularização da obra. [negritei] [...] omissis Na hipótese dos autos, vislumbra-se que a construção foi iniciada de forma clandestina, posto que não foi concedida licença prévia, bem como que a Administração Pública agiu no exercício regular de seu poder de polícia, que confere a ela a prerrogativa de proteger e fiscalizar o planejamento, comb