Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2121 1999 - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO FISCAL DECORRENTE IPVA – IMPOSTO RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2010 – EXTINÇÃO DE OFÍCIO, RECONHECIDA A NULIDADE DA CDA, POR NÃO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 2º, § 5º, DA LEI 6.830/80 E ART. 618 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – POSSIBILIDADE DE RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 2186 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Alberto Cuenca Sabin Casal (OAB: 109459/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 1048764-16.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 2313 Apelado: D.A.P. dos Santos - M.E. - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II, DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BASEADA EM CDA. EXECUÇÃO QUE É REGIDA PELA LEIO DE EXECUÇÕES FISC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. 3. Naturalmente, sendo o espólio responsável tributário na forma do art. 131, III, do CTN, a demanda originalmente ajuizada contra o devedor com citação válida pode a ele ser redirecionada quando a morte ocorre no curso do processo de execução, o que não é o caso dos autos onde a morte precedeu a execução. 4. Recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 2903 COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

singela e final.Vê-se que a certidão que embasa a execução fiscal deve espelhar exatamente a relação jurídica de direito material. Não é possível atribuir a condição de sujeito passivo direto da execução à pessoa diversa do devedor/responsável tributário.Além disso, não há que se cogitar em substituição da certidão de dívida ativa para alteração do devedor, porque não se trata de mero erro formal, mas de equívoco quanto ao próprio lançamento.Não se nega que a Certi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2355 2239 IPC DE MARÇO E ABRIL DE 1990 – A PRESCRIÇÃO SOMENTE ALCANÇA AS PARCELAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS - OBRIGAÇÃO LEGAL IMPOSTA À FAZENDA DO ESTADO – ADMISSIBILIDADE – PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2007 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0211087-10.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelado: Unibanco Aig Seguros Sa - Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2100 2264 GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1990 - Advs: Carlos José de Souza (OAB: 182135/SP) (Procurador) - Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador) Egberto Malta Moreira (OAB: 18158/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 2134824-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,