Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. O fato de ser lícita a terceirização não 476 CRISTIANE APARECIDA NUNES SANTOS SAULO DANIEL DE OLIVEIRA REIS(OAB: 136610/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MARCONI DE PAULA PECHIR afasta a responsabilidade do tomador de serviços, considerando que este se utilizou e se beneficiou dos serv

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 730 prestados pela obreira, bastando que se configure a inadimplência DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do do fornecedor de mão de obra para que o tomador dos serviços se Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à obrigue pelos créditos pendentes, a teor do que dispõe o item IV, da unanimidade, conheceu dos recursos ordinári

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES(OAB: 231281/SP) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES(OAB: 56775/RS) EDMAR LOPES FERREIRA ZENAIDE MARIA HENRIQUES BARBOSA(OAB: 114104/MG) PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS(OAB: 139642/MG) JOAO PEREIRA SANTOS JUNIOR Intimado(s)/Citado(s): 1053 dia 19.02.2020). Dou fé. Belo Horizonte, 19 d

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14521 FUNDAMENTAÇÃO A - CARGO DE CONFIANÇA Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Não se conforma o recorrente com o deferimento de horas extras excedentes da sexta hora por não reconhecimento do cargo de confiança bancário nos termos do parágrafo segundo, do artigo 224 da CLT. O exercício de cargo de confiança bancário não tem o r

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 475 Acórdão EMENTA Processo Nº RO-0011439-34.2016.5.03.0100 Relator Maristela Íris da Silva Malheiros RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP) RECORRIDO ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA RECORRIDO MARCONI DE PAULA PECHIR RECORRIDO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) RECORRIDO BANCO BRAD

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 477 responsabilidade em relação aos direitos reconhecidos judicialmente ao trabalhador. PROCESSO nº 0011439-34.2016.5.03.0100 (RO) RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do RECORRIDOS: CRISTIANE APARECIDA NUNES SANTOS, Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 9113 Fundamentação VOTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM Relatório A agravante foi condenada subsidiariamente pelo pagamento do débito exequendo, e pretende que, antes de a execução se voltar contra ela, sejam esgotados todos os meios possíveis contra o primeiro reclamado (principal devedor) e seus sócios. Razão não lhe assiste. Cumpre deixar

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 PROCESSO nº 0011439-34.2016.5.03.0100 (RO) 474 Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 09/04/2018 (publicada no dia útil posterior, 10/04/2018). RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Belo Horizonte, 06 de abril de 2018. RECORRIDOS: CRISTIANE APARECIDA NUNES SANTOS, ORGANIZACOES ALIANCA ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA, Vívian Aziz Teixeira MARCONI DE PAU

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 832 RECORRIDOS: MAX JUNIOR MORAES DE MORAES, CONSTRUTORA OLIVEIRA CEIFAR LTDA - ME RELATORA: DES. MARISTELA IRIS DA SILVA MALHEIROS A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para autorizar a comprovação de eventuais valores recolhidos à conta vinculada do FG

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 611 Decisão: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0011210-98.2017.5.03.0016 (RO) A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário RECORRENTE: CLARO S.A. interposto pela quinta reclamada (Claro S.A.); no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento parcial para excluir da condenação a RECORRIDOS: MASTER BRASIL S.A., CARLOS EMILIO indeniz