Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 NTO, AUSENTE O PRESSUPOSTO DA CULPABILIDADE, POR SER ELE INIMPUTA VEL, ABSOLVO-O, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL.TODAVIA, DIANTE DA PERICULOSIDADE, APLICO MEDIDA DE SEGU RANCA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUMULA 422 DO STF.NO PRESENTE CASO , PERTINENTE A MEDIDA DE SEGURANCA DETENTIV

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 AUTOS NR. : 953 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JOSIMAR GOMES PEREIRA ADV REQTE : 28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO 31804 GO - DANILO SILVA MAGALHAES DESPACHO : PORTANTO, REPUTO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR AINDA E NECE SSARIA, COMO FATOR EXTRA E ENDOPROCESSUAL PARA A MANUTENCAO DA OR DEM PUBLICA E PARA GARANTIR A APLICACAO DA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3140 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000905-78.2021.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ REQUERENTE: JOSE EROTILDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s): JOSE MARIO COSTA SANTOS (OAB:0004840/BA) REQUERENTE:

Seção II ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 DO SUPERMERCADO CARREFOUR, JARDIM GOIAS, TRANSPORTANDO DROGAS. AS SIM, DIANTE A DENUNCIA, DESLOCARAM-SE OS POLICIAIS ATE O LOCAL IN DICADO E DE FATO ENCONTRARAM O VEICULO PARADO NO ESTACIONAMENTO C OM DOIS HOMENS EM ATITUDE SUSPEITA EM SEU INTERIOR. CONSTA QUE FE ITA A ABORDAGEM LOGRARAM EXITO, OS POLICIAIS, EM ENCONTRAR TODA A DROGA APREENDIDA. AINDA, CONFORME INFORMA

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 UZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTE NCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII - NAO PORTAR ARMAS, N AO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, T AIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS OU FAZER-SE AC OMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII RECOMENDA-SE PARTICIPA R DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-S

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 NUNCIA ANONIMA ACERCA DO TRAFICO DE DROGAS QUE ESTARIA OCORRENDO EM FRENTE A UM CAMPO DE FUTEBOL. QUE DE IMEDIATO COMPARECERAM ATE O LOCAL INDICADO VISUALIZANDO DOIS SUSPEITOS, OS QUAIS AO AVISTA REM A VIATURA, EMPREENDERAM FUGA, CONSEGUINDO A EQUIPE EM REALIZA R A ABORDAGEM. CONSTA QUE DURANTE A FUGA, PERCEBERAM OS POLICIAIS , QUE UM DOS INDIVIDUOS DISPENSOU VARIOS OB

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 M, QUE O CRIME DE TRAFICO DE DROGAS IMPUTADO AO AUTUADO E PUNIDO EM ABSTRATO COM A PENA DE RECLUSAO, DE FORMA QUE A MEDIDA CAUTELA R TAMBEM SE JUSTIFICA POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. POR TANTO, VISANDO ACAUTELAR A INSTRUCAO CRIMINAL, A APLICACAO DA LEI PENAL E A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, DECRETO A PRISAO PREVENTI VA DO AUTUADO DANILLO MENDANHA CARDOSO. EXP

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201503139535 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE TR ATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE ARLAN BARBOSA COR REIA, PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 33, D A LEI N. 11.343/06 E ARTIGO 273, 1, DO CODIGO PENAL. EM SINTESE, O BASTANTE. DECIDO. INICIALMENTE, VERIFICO QUE O FLAGRANTE LAVRAD O PELA AUTORIDADE POLICIAL PREEN

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 VAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/07/2015 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : IARA MARCIA FRANZONI DE LIMA COSTA ===========================================================

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR ( ARTIGO 282, 6, CPP). POIS BEM, ULTRAPASSADAS A ANALISE DAS FORMAL IDADES LEGAIS, PASSO A ANALISE DO FATO. IN CASU, VERIFICO QUE O A UTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE, POR A PRIORI, TRAZER CONSIGO, PARA FINS DE DIFUSAO ILICITA, TODA A DROGA APREENDIDA, CONFORME LAUDO DE CONSTATACAO. EXTRAI-SE DO APF, QUE POL