Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1502 ao decidir que: “Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição” (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 1839 Cuida-se de pedido de concessão de benefício previdenciário formulado por - ADV: ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP) Processo 1002128-49.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Eunice de Souza Aguiar Fonseca - Intimação do autor para manifestar sobre a contestação ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 3476 Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a alegada omissão/contradição não procede, diante do que ficou decidido na decisão embargada.3- O embargante pretende verdadeira alteração do então julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui. Proferida decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 3001 ou acórdão, o que no presente feito não é o caso, pois trata-se de um mero despacho, assim, caberia agravo.2.1 - Ademais, a matéria nele contida extrapola da mera declaração, em qualquer das modalidades, para a infringência, de modo que não pode mesmo ser enfrentada nos embargos de declaração. Substan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1830 Processo 0004086-49.2007.8.26.0396 (396.01.2007.004086) - Interdição - Capacidade - I.S. - E.S. - Expeça-se novo mandado de registro de interdição, endereçando-o à comarca de residência do interdito. Após, tornem os autos ao arquivo. ADV: ANDREZA CRISTINA MACHI (OAB 215104/SP), PAULA CRISTINA GONZALE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 1842 - não de substituição” (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Em suas razões, o que pretende realmente a peticionária é a alteração do próprio “decisum” embargado. Diante disso, a via eleita é inadequada. O pedido não se circunscreve aos estritos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1367 Processo 0005774-91.2011.8.26.0368 (368.01.2011.005774) - Execução Fiscal - Impostos - Uniao - Marcia Hatsue Nakamune - Vistos. 1. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (fls. 76), através do d.j.e., sobre a penhora de fls. 54 e que por este ato fica nomeada como depositária, bem como de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1794 & Construtores Associados Ltda - Ronaldo Adriano Almeida Queiroz - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente em fls. 63/64, JULGO EXTINTA a fase de execução de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao executado para retirar o mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1461 aos Princípios Administrativos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X DORIVAL MADEU E OUTROS - Fls. 905/906 - Vistos. Dorival Madeu e outros opõe embargos de declaração, com efeito modificativo em face da decisão de fls. 883/891, embasado no artigo 535, II, do CPC, sustentando que há omissão, uma v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 1355 duas vezes que pretende saldar a dívida, antes de apreciar o simples pedido de desbloqueio, apresente sua proposta de composição. Intime-se. - ADV: FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM (OAB 223062/SP), PRISCILLA MILAN LOBO (OAB 266076/ SP) Processo 0015512-19.2010.8.26.0084 (114.02.2010.015512) - Procedimento Ordinár