Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 IA EM CASA PROPRIA. ALEM DISSO, ACOSTOU AO PRESENTE PEDIDO COPIA DE SUA CARTEIRA DE TRABALHO, COM DATA DE ADMISSAO EM 29/07/2014 C OMO ""SERVENTE DE LIMPEZA"", SENDO QUE AO SER PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 26/09/2014, DISSE QUE ESTAVA DESEMPREGADO. DE OUTRO LADO, A MERA PRESENCA DE PREDICADOS PESSOAIS DO REQUERENTE, A EXEMPLO D A RESIDENCIA FIXA, ATIVIDADE LABORAL LICITA, N

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 S AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. FICA O ESCRIVAO/RESPONSAVEL PELA E SCRIVANIA CRIMINAL, AUTORIZADO A ASSINAR O ALVARA DE SOLTURA. NO MAIS, UMA VEZ RECEBIDA A DENUNCIA NAO HA O QUE SE FALAR EM REJEIC AO DA MESMA, ASSIM CONSIDERANDO QUE JA FOI APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO, E AUSENTE CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS TERMOS DO

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 EGURADOS CONSTITUCIONALMENTE. NESSE CONTEXTO, SOPESANDO OS PRINCI PIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, O BENEFICIO DA LIBE RDADE PROVISORIA TORNOU-SE FREQUENTE, O QUE DE CERTA FORMA INCENT IVA A PRATICA DE NOVOS DELITOS. A UNIDADE CONTAVA AINDA COM LEITO S PARA PERNOITE DOS REEDUCANDOS DO REGIME SEMIABERTO, TODAVIA A R EFERIDA ALA FOI INTERDITADA EM NOVEMBRO DE

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 UDICIAL, NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NO ENTANTO, OBSERVO QUE ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO, ATRAVES DE DEFENSOR NOMEADO, POS SIBILITANDO, ASSIM, O RETORNO DA MARCHA PROCESSUAL. DESSA FORMA, EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, CONFORME SE INFERE, NADA APONTA A N OCIVA CARACTERIZACAO DO PERICULUM LIBERTATIS, POIS A LIBERDADE DO ACUSADO, NO PRESENTE MOMENTO, NAO CARACTERIZA

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ADV REQTE : 30583 GO - DIVINO INACIO DA SILVA JUNIOR DESPACHO : PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE SALOM AO UMBELINO DE MOURA, COM ALICERCE NO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PR O CESSO PENAL E, NO MESMO ATO, CONCEDO A ESTE O BENEFICIO DA LIBE RD ADE PROVISORIA ENTRETANTO, ADVIRTO O REQUERENTE DAS CONDICOES AB AIXO: A) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PA

Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 /06. INDAGADO O INDICIADO SOBRE ALGUMAS PERGUNTAS SOBRE O ATO DE SUA PRISAO, O MESMO RESPONDEU: 1) SE LHE FOI DADA CIENCIA E EFETI VA OPORTUNIDADE DE EXERCICIO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS INERENT ES A SUA CONDICAO, PARTICULARMENTE O DIREITO DE CONSULTAR-SE COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, O DE SER ATENDIDO POR MEDICO E O DE COMUNICAR-SE COM SEUS FAMILIARES: R: O INDIC

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 ESTABELECIMENTO DO VALOR DA FIANCA SERAO LEVADAS EM CONSIDERACAO A NATUREZA DA INFRACAO, AS CONDICOES PESSOAIS DE FORTUNA E VIDA P REGRESSA DO INVESTIGADO, AS CIRCUNSTANCIAS INDICATIVAS DE SUA PER ICULOSIDADE, BEM COMO A IMPORTANCIA PROVAVEL DAS CUSTAS DO PROCES SO, ATE FINAL JULGAMENTO. DESTACO, AINDA, QUE O BENEFICIO DA LIBE RDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA NAO E DE

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS. RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDI DAS CAUTELARES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA REVOGADO. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUIN

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 DA CONSTITUICAO FEDERAL, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FL AGRANTE. DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICO QUE O AUTUADO E PRIMARIO E CERTAMENTE, NAO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL. A ORDEM PUBLICA NAO ESTA AMEACADA, NAO HA ELEMENTOS A DEMONSTRAR QUE O AU TUADO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL OU ATRAPALHAR A INST RUCAO CRIMINAL. NAO ESTA PREVISTA, NO PRESENT

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 STITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE. COMPATIBILIDADE COM A PRISAO CA UTELAR. 4 - O REFERIDO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL NAO IMPEDE A PRIS AO CAUTELAR, PORQUANTO ENCONTRA-SE PREVISTA E AUTORIZADA PELO ART IGO 5, INCISO LXI, DA CONSTITUICAO FEDERAL. BONS PREDICADOS. INSU FICIENCIA. 5 - BONS PREDICADOS PESSOAIS, POR SI SOS, NAO ENSEJAM A LIBERDADE PROVISORIA, ESPECIALMENTE QUAND