98 resultados encontrados para beneficio da libe - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ADV ACUS : 48039 GO - LUIS FERNANDO MIDAUAR 45072 GO - LORENA DIAS DOS SANTOS 15858 DF - JAMILE VARCONCELOS MIDAVAR 45181 DF - RONEY PEIXOTO MARTINS DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201800803200 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO DEFIRO VISTA DOS AUTOS A DEFESA DO ACUSADO, PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIA S. LUZIANIA, 1
ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 UE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. ATENDA-SE AO PUGNADO PELA REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A FL. 65 (ITENS I E II). CERTIFIQU E SE TRAMITA OU TRAMITOU NA VARA PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULADO PELA VITIMA; EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE A ESTE S AUTOS COPIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS DO PEDIDO DE MEDIDA S PROTETIVAS DE URGENCIA; O QUE FEITO, ARQUI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 COMERCIAL DROGARIA ROSARIO, NESTE MUNICIPIO, FATO OBJETO DE DENU NCIA, NESTE FEITO. NO CASO EM ANALISE, OBSERVA-SE QUE SE ENCONTRA M PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM P UBLICA, REITERACAO DELITIVA APOS A CONCESSAO DO BENEFICIO DA LIBE RDADE PROVISORIA. ASSIM, A HABITUALIDADE CRIM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 KA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 209164-14.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 1549 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : KELVES ALVES DOS SANTOS VITIMA : MARIA REJANE PEREIRA DA SILVA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AUTOS N 2017.0209.1648 O FLAGRANTE FOI PERFEITO E DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NAO HAVENDO NOTICIAS DE M AUS TRATOS, TENDO O AUTUADO R
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ADV ACUS : 40792 GO - GLEIDESON DE SOUZA SILVA DESPACHO : EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VERIFICA-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE FOI DECRETADA PARA ASSEGURA R A INSTRUCAO CRIMINAL E ASSIM GARANTIR QUE ESTE NAO SE FURTE A A PLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO PELA AUTORIA E MATERIALIDADE PREL IMINARMENTE DEMONSTRADOS. POIS BEM. OBSERVA-SE QUE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 TENHO A PRISAO DO ACUSADO, RECOMENDANDO-O NA PRISAO ONDE SE ENCON TRA, ATE ORDEM EM CONTRARIO. AINDA, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDICA O DE OFICIO AO RETROMENCIONADO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, PARA REQUISITAR, NO PRAZO MAXIMO DE 05 DIAS, A REMESSA DO LAUDO DEFINI TIVO DAS PORCOES DE SUBSTANCIAS ILICITAS QUE O ACUSADO WENGRETH A LVES ISIDORO POSSIVELMENTE TINHA EM DEPOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR OSCAR ROCHA DA SILVA NETO. INTIM EM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2 015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 254529-94.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1015 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 L DO ART. 282, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NOS TERMOS DO ART. 319, INCISOS I, II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM: A) COMPARECIM ENTO MENSAL EM JUIZO (ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES), PARA INFOR MAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES, BEM COMO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZ ADO; B) PROIBICAO DE FREQUENCIA A BARES, BO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 E DA OBRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, NAO POD ERA VIAJAR POR MAIS DE OITO (08) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDI CIAL E DEVERA COMUNICAR O NOVO ENDERECO NO CASO DE MUDANCA, ALEM DA MEDIDA CAUTELAR APLICADA. ASSINADO O COMPETENTE TERMO E JUNTAD OS OS DOCUMENTOS, EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOT IVO NAO ESTIVER PRESO. INTIMEM-SE. LUZIANIA,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSA O DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONF ORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TO DOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PR