CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2664 Analisados os autos observa-se que a matéria já se encontra sedimentada no âmbito da 6ª Turma Recursal. Precedentes desta turma: 8000007-30.2019.8.05.0144; 8000152-86.2019.8.05.0144 O recurso é tempestivo e os pressupostos de admissibilidade estão presentes. Assim, dele conheço. Inicialmente Quanto a preliminar incompetência do juizado em face da produção de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2772 suficiente, visando assegurar-lhe o direito fundamental ao contraditório e a facilitação da defesa dos seus interesses, que tem natureza constitucional. 2. As normas de inversão somente serão aplicadas quando ausente prova. Isso porque, vigora em nosso ordenamento regra que incumbe à parte que alega determinado fato para dele derivar a existência de algum direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 44 tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB. 3 Considerando a condenação do sentenciado e não constando nos autos como beneficiário da justiça gratuita, intime-se para o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (artigo 479, das N.S.C.G.J e Prov.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 587 2236 CPC, incidindo a cobrança somente se ficar comprovado que perdeu o autor a condição de necessitado. Arbitro os honorários da patrona do autor no valor Maximo da tabela do convênio existente entre a OAB e a DPE. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão - ADV AMÁLIA CECILIA RAMOS DE LIMA MENDONÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 71 206 2ª TURMA RECURSAL Número do Acórdão: 34 - Ano: 2010 118-71.2009.8.06.0113/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : MARIA ZUILA FERREIRA Rep. Jurídico : 8978 - CE FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI Rep. Jurídico : 18535 - CE WESLEY MONTEIRO Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A Rep. Jurídico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 16498 - CE ROMULO MARCEL SO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2346 JUIZ DE DIREITO RELATOR VOTO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e conheço do recurso, vez que presentes os pressupostos necessários à sua admissibilidade. Depois de minucioso exame dos autos, restou demonstrado que a irresignação manifestada pela parte recorrente não merece acolhimento. Isto porque, de fato, a parte autora não juntou ao pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 212 no prazo de quinze (15) dias, efetue(m) o pagamento do débito apurado à(s) fl(s). 03 (R$ 8.377,06), com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento, sob pena de multa de dez por cento (10%) e também de honorários de advogado de dez por cento (10%), nos termos do art. 523 do Novo Códig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2220 2240 CONDENADO O AUTOR AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA: RECONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO QUE DÁ SUPORTE ÀS ALEGAÇÕES DO RÉU DE QUE TERIA HAVIDO FRAUDE. PROCEDÊNCIA DECRETADA EM FACE DE PARTE SUPOSTAMENTE ILEGÍTIMA. SENTENÇA ANULADA. AÇÃO JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 694 1810 devedor. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. RPI. Estrela d’Oeste-SP, 26 de março de 2010 Adílson Vagner Ballotti Juiz de Direito - ADV JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA OAB/MG 53540 185.01.2009.005360-7/000000-000 - nº ordem 408/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE ESTRELA D’OESTE X IVONE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 2136 condenar qualquer uma das partes nas custas processuais em razão do que dispõe o art. 55, da lei 9.099/95. (Valor das Custas de Preparo R$ 158,50 Valor do Porte de Remessa e Retorno R$ 20,96) - ADV JOSE ROMILDO ALEIXO OAB/SP 99131 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 1399