Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 Preparo satisfeito (evento 1, arquivo 17). É o breve relato. DECIDO. Com a nova sistemática, trazida pelo Diploma Processual Civil, o Relator poderá, excepcionalmente, conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento ope judicis ou antecipar, total ou parcialmente, a pretensão recursal requestada. NR.PROCESSO: 5090370.84.2018.8.09.0000 de caução ou prévio de

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 O PENAL A F. 51. E O BREVE RELATO. DECIDO. COM A RAZAO ESTA O REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. VERIFICA-SE COM A MORTE DO AGEN TE, A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. NESTAS CIRCUNSTANCIAS, E DEVER DO ESTADO EXCLUIR O PROCESSO PENAL, EM RESPEITO AO PRINC IPIO DA PERSONALIDADE DA PENA, TAMBEM DENOMINADO PRINCIPIO DA INT RANSCENDENCIA OU DA PESSOALIDADE, O QUAL PR

Publicações Judiciais I ● 19/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diária no valor de R$ 50,00, ficando a cargo do Instituto a comprovação nos autos do cumprimento da determinação, ficando para um segundo momento, na fase de liquidação de sentença, o pagamento dos valores vencidos. Em síntese, requer a agravante, a aplicação da prescrição quinquenal, a teor do art. 219, §5º, do CPC. Feito breve relato, decido. Com razão o agravante. Nas ações com vistas à revisão de benefício, cabível a aplicação da prescrição das parcelas anteriores a

Publicações Judiciais I ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 06 de junho de 2016. André Nabarrete Desembargador Federal 00034 AGRAVO INTERNO EM AI Nº 0027109-76.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.027109-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO : : : : : PARTE RÉ : ADVOGADO ORIGEM PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA VIACAO RIBEIRAO PIRES LTDA - em recuperação judicial SP115637 EDIVALDO NUNES RANIERI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004

Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 EXEQUENTE: EXECUTADO: PRESIDENTE: CÂMARA : NO MANDADO DE SEGURANÇA NR.PROCESSO: 0407827.54.2012.8.09.0000 CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO 0407827.54.2012.8.09.0000 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Nº VALDECY RODRIGUES DA PAZ ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL DECISÃO Dos autos denota-se que foi determinada a expedição de Requisição de Pequeno Valor (evento 31) e, apesar

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 580 Portanto, no presente caso quanto ao fundamento pertinente da GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, notase que o crime atribuído ao representado representa um atentado a toda uma sociedade, visto que cuidase de delito contra à vida. Desta senda, temos que no presente caso a liberdade do representado traduzse como oferecedora Ante o exposto, DECRETO A PRIS¿O PREVENTIVA de VALDECY RODRIGUES DA SILVA, já qua

Publicações Judiciais I ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo interno interposto por GAMA CORRETORA DE CEREAIS LTDA em face de decisão que indeferiu a inicial do seu mandado de segurança, nos termos do artigo 10 da Lei n. 12.016/2009, c/c art. 191 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Alega a parte agravante, em síntese, a viabilidade de impetração do writ, na medida em que o recurso

Publicações Judiciais I ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF - 3ª Região, 2ª TURMA AC 2003.61.00.021598-5, Rel. Des. Fed. Nelton dos Santos, j. 13/01/2009, DJF3 22/01/2009, p. 382) Diante do exposto, defiro, em parte, o pedido de efeito suspensivo, tão somente para suspender, até o julgamento do recurso, a sanção imposta à agravante por litigância de má fé. Comunique-se ao MM. Juízo a quo. Intime-se a agravada para que ofereça contraminuta, nos termos do disposto no artigo 527, inciso V, do Código de Processo Civil. Dê-se vista ao Mini

Publicações Judiciais I ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decorrido o prazo legal para o recurso, retornem os autos a Vara de Origem. São Paulo, 15 de abril de 2013. DOUGLAS CAMARINHA GONZALES Juiz Federal APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056034-68.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.056034-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REGIANE CRISTINA GALLO HERMES ARRAIS ALENCAR NILDA APARECIDA FILTRI JOSE CAMILO DE LELIS 06.00.00000-1 1 Vr NUPORANGA/SP Deci

Publicações Judiciais I ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : : : REMETENTE : PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD JOSE MARQUES DE CASTRO DEUSDETE PEREIRA CARVALHO JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SONIA MARIA CREPALDI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP AG 2013053108 JOSE MARQUES DE CASTRO 00079832820084036183 5V Vr SAO PAULO/SP Decisão Vistos, etc. Fls. 157/160