Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 1112 proferida nos autos. Por tal razão, não conheço a alegação. Através da petição de ID. 8d282f7, a parte reclamada apresentou Ciência às partes. impugnação arguindo a incidência da prescrição do FGTS. Embora nada tenha manifestado o reclamante, observo que a reclamada já sustentara no recurso ordinário a prescrição, o que foi refutado pelo E. TRT (I

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1308 VOTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO TRT - ED-ROT-0011249-21.2020.5.18.0001 RELATOR(A) : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA ADMISSIBILIDADE NOGUEIRA REIS RECORRENTE(S) : RAPIDO ARAGUAIA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(S) : PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL Presentes os pressupostos de admissibilidade pertinentes à RECORRIDO(S) : DANIEL GOMES VALADAO es

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 306 THIAGO COSTA RIBEIRO, reclamante, opõe embargos de determina que os sábados, domingos e feriados devem ser declaração alegando omissão e necessidade de prequestionamento considerados como DSR para fins de pagamento de reflexos das no v. acórdão. horas extras. Os reclamados não apresentaram contraminuta. Requer manifestação da Eg. Turma para estabelecer c

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1310 ADVOGADO(S) : RAFAEL PINHEIROS DOS PASSOS JUNIOR ORIGEM : 3ª TURMA EMENTA MÉRITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. Os embargos de declaração são colocados à disposição das partes para completarem decisões, quando nelas houver obscuridade, contradição ou omissão, bem como em caso de manifesto equívoco OMISSÃO. DATA DO TÉRMINO DO CONTRA

Publicações Judiciais I ● 05/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso em análise, a autora obteve a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, na via administrativa (fls. 133), o que implicou na perda de interesse/necessidade da pretensão formulada por meio da presente demanda, ainda que o benefício concedido seja diverso do ora postulado. Saliente-se, outrossim, que o benefício de amparo social é inacumulável com qualquer outro benefício previdenciário, especialmente com aquele deferido administrativamente à ora auto

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 1111 ADVOGADO AMANDA CHRISTIELLE MARINHO MARQUES(OAB: 9370/MA) declinadas no despacho de ID.d87c476, sob pena de prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, quedou-se inerte. Intimado(s)/Citado(s): - JOSE WILSON PEREIRA DE SOUSA Através do despacho de ID.93e99bb, o feito foi remetido efetivamente ao arquivo provisório, com a menção expressa de que se ag

Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3281/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 1552 O reclamante, por meio da petição de id. c122fdb, requereu seja INTIMAÇÃO certificada a perda do objeto do agravo de instrumento em recurso Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5193ee de revista interposto pela ré e, consequentemente, sejam os autos proferida nos autos. remetidos ao juízo de origem para prosseguimento do feito. DECISÃO P

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5727 25/92 Procedimento Administrativo nº 305/2016 Origem: Fernando Augusto Guerreiro da Cruz – Técnico Judiciário/Especialidade: Tecnologia da Informação. Assunto: Solicita Readaptação. Presidência - TJRR Boa Vista, 26 de abril de 2016 DECISÃO Trata-se de Procedimento Administrativo originado pelo servidor Fernando Augusto Guerreiro da Cruz – Técnico Judiciário/Especialidade: Tecnologia da Informação, lotado atualmente na

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 38525 Rejeito a arguição de nulidade da perícia técnica, afastando o A testemunha Paulo Fernando Capel de Carvalho mencionou as pedido de realização de novo laudo pericial. condições do prédio, relatando que quando chovia havia goteiras e vazamentos de água em tomadas, porém não confirmou que o autor se expusesse a condições periculosas, como define a norma r

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 39994 indicada, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. Assim, à falta de norma jurídica expressa a definir hipóteses de suspensão da exigibilidade de créditos não tributários, cabe ao aplicador da norma utilizar a analogia para a solução do caso. Processo: 0010883-92.2018.5.15.0014 A aplicaç