Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2595 321 depreende dos dispositivos legais supracitados, foi elevada à categoria de direito fundamental e essencial do ser humano. Como consequência lógica da interpretação sistemática das normas insculpidas na Carta Magna e no CDC, é dever do Judiciário fazer valer as normas de ordem pública, condenando as empresas a respeitarem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2516 10 TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 06/08/2015, Publicado no DJE 14/08/2015) (Grifo nosso) DECISÃO RELACIONADA À COMPETÊNCIA. CABIMENTO. AÇÃO CAUTELAR E PRINCIPAL. PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE CONHECEU DA CAUTELAR PREPARATÓRIA. 1) O Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento no sentido

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2980 721 adolescente. Nesse sentido, vejam-se: Ementa: Processo Civil Conflito Negativo de Competência 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Neópolis e 4ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro Ação de Alimentos Competência territorial Art. 147, inciso I, do ECA Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente Regra de caráter absoluto Competência d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2689 170 RAMOS, TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, TJ/MT: 10044470720188110000 MT, julgado em 05/07/2018, Publicado no DJE 12/07/2018). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ante a hipótese de incompetência deste Juizado para o processamento e julgamento d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3406 404 ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA VIOLIN (OAB 4857/AM) - Processo 0766266-05.2021.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Katiucia Naiara da Silva Rosas - SENTENÇA Autos nº:0766266-05.2021.8.04.0001 ClasseMandado de Segurança Cível Assunto:Defeito, nulidade ou anulação Impetrante:Katiucia Naiara

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3364 574 preenchimentos de vagas de caráter temporário e formação de cadastro reserva para o HEMOAM HOSPITAL Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas. Narra que foi excluída do certame por não ter enviado o documento que comprovasse o Registro Profissional Regular no Conselho Regional, um dos requisitos elencados no edit

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 30 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.035 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 11 Desembargador Francisco Djalma Relator - Magistrado(a) Francisco Djalma Advs: ABILIO MACHADO NETO (OAB: 44068/MG) - Leonel Martins Bispo (OAB: 97449/MG) - Via Verde reira - Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contrarrazões - Magistrado(a) - Advs: Carlos Augusto da Costa Pescador - Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC) - Via Verde CÂMARAS C�

Diário da Justiça ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.150 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de Lei o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferido. Fixo honorários sucumbenciais no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, até que cessem as causas que justificaram a concessão do benefício.(art. 98, §3º do CPC). Intimem-se as partes.

Diário da Justiça ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.204 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO gravidade da conduta da reclamante ao reincluir e manter o nome do reclamado em cadastro restritivo por mais de um ano, sem justificativa razoável, e, de outro lado, o fato de que o credor aguardou por quase um ano para reclamar do descaso do devedor, apesar do dever de cooperação com o juízo e com a outra parte, para impedir o crescimento exorbitante da multa, penso que neste caso a iné

Diário da Justiça ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

88 Rio Branco-AC, segunda-feira 1 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.116 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO contraditório,intime-sea parte autora para manifestar acerca do petitório de fls. 370/372, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Promotor: Leonardo Honorato Santos. Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 070139614.2021.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cív