Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 843 454 Nº 993.06.020313-4 (01034436.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Vieira Helfstein - Apelado: Ministerio Publico - Vistos...Dessa forma, julgo extinta a punibilidade de Alexandre Vieira Helfstein, relativamente à imputação de ter infringido o artigo 180, caput, do Código Penal, com esteio nos artigos 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 739 546 Nº 993.04.010148-4 (00471550.3/1-0000-000) - Apelação - Birigüi - Apelante: Juliana Silva Soares - Apelado: Justiça Publica - ...DESSA FORMA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JULIANA DA SILVA SOARES, QUANTO A IMPUTAÇÃO DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 342, PARÁG. 1º, DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIM

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano IX - Edição 1997 fulcro no artigo 107, inciso IV, segunda figura do Código Penal. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas legais. INTIMEM-SE. Manacapuru, 14 de Julho de 2016. ANA PAULA DE MEDEIROS BRAGA Juiz de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO N° 0000299-66.2015.8.04.5400 CLASSE PROCESSUAL: C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 830 584 Nº 993.04.028290-0 (00492245.3/3-0000-000) - Apelação - Presidente Bernardes - Apelante: Ademir Rodrigues dos Santos - Apelado: Ministerio Publico - Vistos. O artigo 61 do Código de Processo Penal dispõe que “em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício”...Dessa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2087 e à Defensoria Pública.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. e C. - ADV: DANILO MENDES MIRANDA (OAB 114457/SP) Processo 0020649-21.2009.8.26.0050 (050.09.020649-5) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.L. - Intime-se a advogada do réu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2087 e à Defensoria Pública.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. e C. - ADV: DANILO MENDES MIRANDA (OAB 114457/SP) Processo 0020649-21.2009.8.26.0050 (050.09.020649-5) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - N.L. - Intime-se a advogada do réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3227 crime de difamação, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a) do fato JULIANA APARECIDA DA SILVA, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Feitas as devidas anotações e comunicações de estilo e transitada em julgado, arquivemse os Autos observando as formalidades legais. P.R.I. Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 790 616 AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DEVOLVAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. INTIMEN-SE. SP, 23/06/2010 - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Advs: Benivaldo Soares Rocha (OAB: 140854/SP) - Olga Maria Silva Alves Rocha (OAB: 140085/SP) - Walter Gomes da Silva (OAB: 177915/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 993.05.009555-0

Diário da Justiça ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6984/2020 - Terça-feira, 8 de Setembro de 2020 2074 em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato, com base no art. 107, inc. IV, do Código Penal. Feitas as necessárias comunicações e após o trânsito em julgado, arquivemse os presentes com as cautelas legais, procedendo à baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Belém, 25 de agosto de 2020. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 820 634 Nº 993.05.010283-1 (00854196.3/7-0000-000) - Apelação - Ubatuba - Apelante: Emerson dos Santos Figueiredo - Apelado: Ministério Público - Vistos. O artigo 61 do Código de Processo Penal dispõe que “em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício”...Dessa forma, jul