10.001 resultados encontrados para c. c. art. - data: 23/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO II Processo: 5188249.40.2015.8.09.0051 Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 EDITAL DE CITAÇÃO Ação: Execução Fiscal Processo nº: 5188249.40.2015.8.09.0051 Exequente: Estado de Goiás – CNPJ nº 01.409.655/0001-80 Executada (o): Dominio Brasil CentT Eng Com Rrepresentações Ltda – CNPJ nº 01.173.324/0001-94, Delio Santiago Motta - CPF n° 233.779.846-15 e Raquel Maria Rocha Maia Motta - CPF n° 4
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 1117 ADV: FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS (OAB 21214/CE) - Processo 0005205-19.2013.8.06.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: C.K.M. e outro - Por ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no art. 203, § 4º, c. c. art. 152, VI, todos do Código de Process
Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2233 1117 ADV: FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS (OAB 21214/CE) - Processo 0005205-19.2013.8.06.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: C.K.M. e outro - Por ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no art. 203, § 4º, c. c. art. 152, VI, todos do Código de Process
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EDITAL DE CITAÇÃO Ação: Execução Fiscal Processo nº: 5673871.56.2014.8.09.0051 Exequente: Estado de Goiás – CNPJ nº 01.409.655/0001-80 Executada (o): Matheus Rezende Rabelo Cia Ltda – CNPJ nº 03.070.833/0001-17 Corresponsável: Ronaldo Rabelo de Souza - CPF n°
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Processo: 0247336.27.2006.8.09.0051 Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 EDITAL DE CITAÇÃO Ação: Execução Fiscal Processo nº: 0247336.27.2006.8.09.0051 Exequente: Estado de Goiás – CNPJ nº 01.409.655/0001-80 Executada (o): Super Tico IN Express Ltda - CNPJ n° 02.783.729/0001-07 Corresponsável: Astolfo Vicente de Melo – CPF nº 198.092.801-06 Valor da Causa: R$ 1.089.571,55 PRAZO: TRINTA (30
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Processo: 5418425.86.2013.8.09.0051 Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 EDITAL DE CITAÇÃO Ação: Execução Fiscal Processo nº: 5418425.86.2013.8.09.0051 Exequente: Estado de Goiás - CNPJ nº 01.409.655/0001-80 Executada (o): Ferragista Esperança Ltda - CNPJ nº 05.846.297/0001-24 Valor da Causa: R$ 260.559,08 PRAZO: TRINTA (30) DIAS O Doutor Avenir Passo de Oliveira, MM. Juiz de Direito da Terceira
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Processo: 5161406.04.2016.8.09.0051 Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 EDITAL DE CITAÇÃO Ação: Execução Fiscal Processo nº: 5161406.04.2016.8.09.0051 Exequente: Estado de Goias - CNPJ nº 01.409.655/0001-80 Executada (o): Pison Produtos e Serviços Automotivos Ltda - CNPJ nº 02.631.689/0001-88 Corresponsável: Degir Miranda Filho - CPF n° 700.070.391-15 e Vera Lucia Pessoa Godoi - CPF n° 310.0
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2364 683 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2020 ADV: JOSIMO FARIAS FILHO (OAB 27751/CE) - Processo 0002128-89.2019.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - REQUERENTE: Antônio Peixoto da Mota - Por ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no art. 203, § 4º, c. c.
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2364 683 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2020 ADV: JOSIMO FARIAS FILHO (OAB 27751/CE) - Processo 0002128-89.2019.8.06.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título - REQUERENTE: Antônio Peixoto da Mota - Por ordem do MM Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no art. 203, § 4º, c. c.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 b) ou, querendo apresentar defesa, garantir a execução, conforme previsão do artigo 9º, Lei nº 6.830/80. Fixo os honorários de advogado, provisoriamente, na seguinte ordem e proporção: 1) para as causas de pequeno valor de até 3 (três) salários-mínimos, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 87, ADCT c/c art. 100, § 3º da Constituiç�