Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1464 era p?blico e not?rio que a empresa requerida atuava no mercado imobili?rio de Bel?m em parceria e em comunh?o de interesses, sendo correspons?veis pelas atividades desenvolvidas. ?????Em verdade, neste particular, ? preciso dizer que a rela??o contratual em an?lise ? regida pelo C?digo de Defesa do Consumidor, sendo a requerida PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA??ES considerada fornecedora

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 510 de outras provas al?m daquelas j? produzidas ao longo do processo, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC/15. ????Os demandantes pedem, em s?ntese, a condena??o das r?s ao pagamento de indeniza??o por danos materiais (lucro cessante e multa convencional), repeti??o do ind?bito pago de forma indevida e condena??o em danos morais. ????Pois bem, por quest?o did?tica e por imperativo legal farei a an

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2985 apenas aquilo que seria impossível à parte autora produzir, como as provas negativas, doutrinariamente conhecidas como as provas diabólicas. Com efeito, há de se observar que a inversão do ônus da prova concede ao consumidor a prerrogativa de se valer das provas que a empresa ré se obriga a juntar aos autos, mormente aquelas que lhe seriam impossível obter, mas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 537 Intimem-se as partes e eventuais testemunhas tempestivamente arroladas. Deverá o banco réu apresentar, na ocasião, cópia das faturas/acordos com todo o débito ainda pendente de pagamento. Int. - ADV CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL OAB/SP 250736 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 286.01.2012.000405-5/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 634 1782 de sentença destes autos de cobrança, requerida por Benedito Grégio contra Banco Nossa Caixa S/A, feito nº1807/2008, e, em conseqüência, determino seu arquivamento. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor/exequente. P.R.I.C ADV MAIRA SILVIA GANDRA OAB/SP 177723 - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 557 2020 endereço declinado. Int. - ADV TATIANA CARINA LUDMILLA G. E I. DE O. AGOSTA OAB/SP 186687 - ADV PATRÍCIA MAILA DOS REIS ALMEIDA OAB/SP 185344 185.01.2009.001079-0/000000-000 - nº ordem 431/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ELISSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA X ELAINE CRISTINA RODRIGUES - Fls. 12 - V

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1116 C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTA??O DE SERVI?OS EDUCACIONAIS - FIES PROPAGANDA ENGANOSA - AUS?NCIA DE PROVA - INSTITUI??O DE ENSINO QUE N?O POSSUI INGER?NCIA SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ? UNANIMIDADE. (TJPA 2018.01137752-39, 187.858, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, ?rg?o Julgador 2? TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-03-20, Publicado em 2018-04

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3522 Progresso/PA, 07 de abril de 2021. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito PROCESSO: 00013657820178140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ODINANDRO GARCIA CUNHA A??o: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 31/03/2021---REQUERENTE:ANTONIA IVANIR BONOTTO Representante(s): OAB 16630-A - JULIANO FERREIRA ROQUE (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA Representante(s):

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3527 autos (Processo n? 0011674-61.2017.8.14.0115), que pelo extrato banc?rio de fls. 10/11, pode se constatar que foram efetuados os descontos na conta do autor, tanto da parcela de R$ 58,60, quanto da parcela R$ 31,00, sendo esta ?ltima n?o reconhec?vel pelo autor. ?????????Ocorre que o autor simplesmente alegou que n?o realizou a compra da passagem que originou no valor da parcela de R$ 31,00, n?o tendo apr

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4343 pedido de tutela antecipada, em face do Banco BMG, alegando, em síntese, ter sido surpreendida com um empréstimo consignado em seu benefício previdenciário, que alega desconhecer. Na decisão inicial, o pedido de tutela antecipada foi deferido, fl. 17. ? fl. 26, o INSS informou que o empréstimo foi excluído pelo próprio Banco. Citado, o requerido apresentou contestação e arguiu sua ilegitimid