Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3238 cadastro de prote??o ao cr?dito em raz?o do inadimplemento da referida fatura, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) at? o limite de R$- 10.000,00 (dez mil reais); e ii)?????CONDENAR a r? a pagar ? parte autora COMPENSA??O POR DANOS MORAIS no valor de R$ 3.000,00 (tr?s mil reais), corrig?veis monetariamente pelo INPC, a contar da publica??o desta senten?a (S?mula 362, do STJ), com juros mor

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2845 Comarca de Novo Repartimento PROCESSO: 00090706920188140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Termo Circunstanciado em: 26/04/2021 AUTOR DO FATO:ANDERSON MONTEIRO DA SILVA E OUTROS VITIMA:C. E. Representante(s): MINISTERIO PUBLICO (REP LEGAL) AUTOR DO FATO:CARLOS CEZAR VIEIRA JUNIOR AUTOR DO FATO:GEUSA DA SILVA ALVES. Vistos. SENTEN?A Noticiou-se n

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3532 houve acordo, sendo colhido o depoimento pessoal da autora e apresentadas as alega??es finais. ?????????Os autos vieram conclusos. ? o relat?rio, passo a decidir. II. FUNDAMENTA??O II. 1. DA INEXIST?NCIA DO D?BITO ?????????Incialmente, nos termos do art. 55, ?1?, do CPC, h? de se analisar os autos em conjunto com os autos do Processo n? 0011674-61.2017.8.14.0115, pois se referem a compras de passagens par

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1084 EM QUE FINDO O PRAZO DE TOLER?NCIA ESTIPULADO NO CONTRATO AT? A EFETIVA ENTREGA DO BEM. LUCROS CESSANTES N?O OBSERVADOS. AUS?NCIA DE PROVA DE PREJU?ZO COM DESPESAS DE LOCA??O OU DE QUE O IM?VEL ADQUIRIDO SERIA LOCADO. DANO MORAL BEM AFASTADO. SUCUMB?NCIA REC?PROCA RECONHECIDA. RECURSOS DE APELA??O PARCIALMENTE PROVIDOS. INDENIZA??O. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO D

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 944 por ora, a audiência designada às fls. 61. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício. Belém, 09 de fevereiro de 2021. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA. PROCESSO: 03772862820168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALESSANDRO OZANAN A??o: Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 660 2306 8º Ofício Cível Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos JUIZ: MÁRCIA BLANES 224.01.1993.022892-9/000000-000 - nº ordem 2232/1993 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELZA OLIVEIRA NUNES X SARTORATO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTES E DECORACOES LTDA E OUTROS - Inclua-se como determinado a fl.297. Defir

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1810 2/001, Relator(a): Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/11/2021, publicação da súmula em 01/12/2021). Assim sendo, incumbe a parte autora a prova do pagamento dos débitos, que afirma ter adimplido, cabendo a parte ré as demais provas. Quanto a falha na prestação do serviço, a parte autora alega que vinha sendo devi

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 908 reiteradas de nossos tribunais, dentre as quais: APELA??ES C?VEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. A??O DE RESCIS?O C/C INDENIZA??O. IM?VEL ADQUIRIDO NA PLANTA. ATRASO/INEXECU??O DA OBRA PELA R?. DEVOLU??O DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA: RECEBIMENTO DAS NOTIFICA??ES EXTRAJUDICIAIS PELA R?, QUANDO FOI CONSTITU?DA EM MORA. INDENIZA??O PREVISTA NOS PACTOS A T?

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2741 DIGITALIZA?O integral dos autos e inclus?o na plataforma Microsoft Teams, a ser disponibilizado o compartilhamento quando do fornecimento dos e-mails das partes. f) REQUISITEM-SE os r?us presos diretamente ? Secretaria de Administra??o Penitenci?ria, por meio eletr?nico, observados os termos da Portaria Conjunta n? 5/2020- GP/VP/CJRMB/CJCI, informando-os da data e hor?rio da audi?ncia, e requisitand

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1247 prazo se esgotou em junho/2013 e at? o momento do ajuizamento da a??o (set/2015) n?o havia sido implementada; que a requerente desejava vender o im?vel, mas teve frustrado esse desejo porque n?o foi dado baixa na hipoteca e nem lhe foi outorgada a escritura p?blica. ????Tudo isso, segundo a demandante, viola o contrato firmado entre as partes, assim como tamb?m a S?mula 308 do Colendo Superior Tribun