Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 851 menor que três salários-mínimos. Esclarece-se que o crédito de R$ 8.300,00 em sua conta bancária se refere a empréstimo consignado. Requer-se a concessão do efeito suspensivo e o provimento do presente recurso para que sem concedidos os benefícios da justiça gratuita. A decisão recorrida mostra-se ponderada e está fund

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 793 desconto de referido montante do total pleiteado. Aponta inserir-se matéria no rol estabelecido pelo art. 525, §1º, do Código de Processo Civil e, por fim, pugna seja determinada observância à sua condição de beneficiário da gratuidade judiciária em razão dos honorários sucumbenciais fixados pela decisão recorrida. É

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 673 autos de origem. Alega que atualmente ele é sócio da namorada e trabalha por conta própria. Argumenta que, com relação ao outro filho, é a genitora respectiva que arca com a maior parte dos custos. Defende que a constituição de nova família e de nova prole não é fundamento suficiente para a alteração da obrigação fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 725 os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade” (AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 10/06/2015; AgRg no AREsp 565.770/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1469 AGDO.: CASSIANO JOSE DA SILVA JUIZ DE ORIGEM: EDUARDO BIGOLIN I - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida em ação pelo procedimento comum (processo nº 1013182-53.2021.8.26.0114), proposta por CASSIANO JOSE DA SILVA em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, determinou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1294 efeito, o presente habeas corpus foi protocolado em 28 de fevereiro de 2022. Ocorre, porém, que a MM. Juíza plantonista suspendeu o decreto prisional e determinou a expedição de alvará de soltura em 1º de março de 2022, conforme apurei ao consultar os autos de 1º grau. Nesse cenário, falece interesse processual supervenient

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1353 (fls. 25/26), pois esta não é a única obrigação assumida pela cedente e transferida ao cessionário. Tanto é assim que, no Termo de Quitação de Cota a que se refere o recorrente (fls. 31), consta expressamente a informação de que a cooperada declaravase ciente de que, no encerramento da seção com a apuração do custo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 703 interposto contra decisão que, em execução provisória de dissolução de sociedade de fato, determinou o bloqueio de bens dos agravantes até o limite da dívida de R$ 354.883,16, fruto de conversão em perdas e danos da anterior obrigação de entrega de 74 garrotes a fls. 5230/5233; bem como intimou os agravados para indicar a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1156 firmado sob o rito dos recursos repetitivos, quanto à “incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias” (REsp 1106654/ RJ, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 921 prolação de voto. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Rodrigo Barsalini (OAB: 222195/SP) - Cesar Longhi (OAB: 407879/SP) - Juliete Arruda da Silva (OAB: 414756/SP) - Maria Celina Goncalves Dias Romanatto (OAB: 407730/SP) - Pateo do Colégio - sala 504 Nº 2252383-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições pa