Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 238 AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (PGFN), AGRISUL AGRICOLA Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, LTDA com a participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma Procurador João Carlos Teixeira, e dos Exmos. Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sess

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 3539 TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DA DECISÃO: Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: "DESPACHO [LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO] Vistos, etc. VITORIA, 19 de Dezembro de 2016. ALFREDO GOMES DA SILVA Pretende o autor a concessão de liminar, "inaudita altera pars", visando resguardar o direito a: a) a inexigibilidade do crédito fiscal em face do depósito

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 741 entendido por esta C. Turma. continuava, veja-se: Desta forma, acertadamente a embargada apresentou defesa, (...) houve toda a realização da audiência de instrução nesse sentido, Pergunta-se ainda: essa E. Turma verificou algum indício de sendo contraditório, data máxima vênia, o entendimento segundo o inverdade e/ou falso testemunho que ensejasse o descr�

Publicações Judiciais I ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LABOR EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. PROVA PRECONSTITUÍDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As provas dos autos e a fundamentação da decisão agravada são suficientes a rebater as alegações do agravante, em suas razões de recurso, motivo pelo qual não há justificativa a autorizar a desconstituição dos precedentes que autorizam a conclusão do julgado agravado, que deve, pois, ser mantido na íntegr

Publicações Judiciais I ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LABOR EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. PROVA PRECONSTITUÍDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As provas dos autos e a fundamentação da decisão agravada são suficientes a rebater as alegações do agravante, em suas razões de recurso, motivo pelo qual não há justificativa a autorizar a desconstituição dos precedentes que autorizam a conclusão do julgado agravado, que deve, pois, ser mantido na íntegr

Publicações Judiciais I ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACÓRDÃO DE FLS. CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA SP049503 UBIRAJARA BRASIL DE LIMA SP188583 RENATO DE AGUIAR SOUZA RUBENS DO AMARAL JUNIOR SP110826 HENRIQUE DE OLIVEIRA

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 8364 destina", conforme já decidido pelo C. STF (ADI 4357 e RE cálculos, observando os estritos limites e parâmetros fixados na 870947). fundamentação, inclusive quanto à correção monetária e juros de mora. Deverá ser observada a Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, prevista na

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 9118 empregados da parte Demandada, quando da sua ausência, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA inclusive décimos terceiros salários, férias com um terço e reajustes salariais, desde a dispensa (29/06/2018), até a efetiva reintegração; Os valores das parcelas acima deferidas serão corrigidos - indenização por danos morais (R$20.000,00), monetariamente a partir do se

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, prevista na Resolução nº - horas de sobreaviso (diferença), com reflexos; 008/2005. - horas de prontidão (diferença), com reflexos; 2337 - horas in itinere com adicionais, com reflexos; A correção monetária da indenização por danos morais é devida a - diferenças de adicional noturno, com reflexos; partir desta decis�

Seção III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1612 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/08/2014 ATRIBUTOS DE EXECUTIVIDADE, NãO FORA LEVADO à HOMOLOGAçãO JUDICIAL 3 OCORRIDA A DESAPROPRIAçãO INDIRETA ANTES DA VIGêNCIA DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2 183-56/01, NãO Há SE FALAR EM INCIDêNCIA DE JUROS REMUNERATóRIOS NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO, SOB PENA DE VIOLAçãO AO PRINCíPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM, DEVENDO-SE APLICAR AO CASO O DISPOSTO NA SúMULA 114 DO C