646 resultados encontrados para c. stj. aplica - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 547 pagamento pela parte reclamada ao patrono da parte reclamante no eventualmente já pagos sob o mesmo título das condenações, ao valor de R$506,47, atualizado paralelamente à condenação que o reclamante nada alega. principal, e pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada Sem razão a reclamada. no importe de R$1.212,47, com correção monetária a p
3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 346 do proveito econômico, tanto desfavorecendo a parte trabalhadora reclamante. quanto empregadora, inclusive de forma recíproca. É certo que a Súm. 326 do c. STJ aplica o raciocínio inverso, no E nem se diga que tal diretriz seja inconstitucional por atentar contra entanto tal verbete se refere tão somente ao valor da indenização os princípios da isonomia ou
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 861 celetista e o comum. valoração subjetiva, o raciocínio contrário implicaria em insegurança A nova determinação, no entanto, criou direito ao advogado a demasiadamente grande para aquele que pretende o pagamento da parcela que não existia no ordenamento jurídico anterior, de modo parcela. que, em razão da natureza mista de norma, no âmbito processual e As
3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 645 Convenção 144 da OIT ou de qualquer outra convenção, na medida a partir da sua vigência. em que, tendo sido observado o processo legislativo regular, como Pois bem. Em se tratando de ação ajuizada após a alteração previsto no ordenamento jurídico pátrio, a nova lei tem sua vigência legislativa, impõe-se a fixação de honorários advocatícios garantid
3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 665 previsto no ordenamento jurídico pátrio, a nova lei tem sua vigência pleiteado não possa gerar condenação em honorários advocatícios garantida. em favor da parte reclamada pela diferença não deferida, pois o Não se diga, do mesmo modo, que a diferenciação entre o patamar deferimento inferior ao pedido implica em sucumbência parcial da máximo de 15% em
3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 592 quanto empregadora, inclusive de forma recíproca. Além disso, patamar máximo de 15% em relação ao patamar máximo de 20% ainda, passou a estabelecer o § 4º de tal dispositivo que os valores previsto no CPC fira o princípio da isonomia, na medida em que tal podem ser deduzidos do crédito da parte mesmo em caso de princípio somente tem o condão de determina
3391/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022 337 garantida. do proveito. Ao apreciar a ADI 5766, proposta pelo Procurador Geral da Assim, considerando que o proveito da parte reclamante foi de República, porém, o Plenário do e. STF decidiu de forma contrária, R$22.508,54, enquanto o valor total da causa era de R$33.984,48, conforme certidão de julgamento. sem dedução dos honorários advocatícios pleiteado
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 415 ser a parcela devida também em seu favor. Não se diga, de outro lado, porém, que a diferenciação entre o Com razão ambas as partes. patamar máximo de 15% em relação ao patamar máximo de 20% Na Justiça do Trabalho e nos processos submetidos ao título X da previsto no CPC fira o princípio da isonomia, na medida em que tal CLT, quando há sucumbência, e
3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 779 considerando-se os critérios estampados no § 1º do art. 791-A da de defesa, para condenar a parte reclamada a pagar ao patrono da CLT e, ainda, no § 2º do art. 85 do CPC e, nesse ponto, em vista da parte reclamante R$1.014.63, com atualização paralela aos créditos ausência de complexidade, fixo o percentual em 5% sobre o valor principais, e a parte reclamante
3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1842 comportam mitigação e parametrização por lei ordinário, como observância ao § 3º do mesmo dispositivo. ocorreu por meio da lei 13.467/17. E nem se diga que o deferimento de parcelas em valor inferior ao Nem se diga, ainda, que a nova legislação seja ilegítima ou pleiteado não possa gerar condenação em honorários advocatícios contenha vícios em raz