646 resultados encontrados para c. stj. aplica - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1165 considerando-se os critérios estampados no § 1º do art. 791-A da de todos os débitos fiscais e previdenciários, e, no mérito, JULGO CLT e, ainda, no § 2º do art. 85 do CPC e, nesse ponto, em vista da IMPROCEDENTES os pedidos, salvo quanto ao benefício da ausência de complexidade, fixo o percentual em 5% sobre o valor gratuidade judiciária que, no entanto,
3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 606 iguais e não é esse o caso entre o procedimento processual moral, já que a quantificação dos valores se baseia em critérios celetista e o comum. objetivos, como a quantidade de horas extras, no primeiro caso, o A nova determinação, no entanto, criou direito ao advogado a percentual pretendido, no caso do adicional de insalubridade e o parcela que não exist
3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 791 demanda em valor superior aos honorários advocatícios fixados Já quanto à dedução, não é devida, tendo em vista que, por se para a parte reclamante, tal parte tem crédito que pode suportar a tratar a condenação de diferenças e parcelas declaradamente não condenação que lhe é imposta. Vale ressaltar, ainda, que o valor a pagas, é inviável que haja
Edição nº 22/2018 Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 SANDRA REVES ANTONOFRE DE ANDRADE ALVES ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (DF022748) DISTRITO FEDERAL OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20140110705420 - PROCEDIMENTO ORDINARIO APELAÇÃ
3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6149 Dos honorários advocatícios controvérsia no que tange ao pleito rescisório, cuja solução se Diante da improcedência da reclamação em face do Município de reporta a óbices já sumulados por este Tribunal Superior. Hortolândia e do Estado de São Paulo, decidiu a origem: "Condeno Registre-se que o vultoso valor atribuído à causa é próprio da o reclaman
- Em matéria de limites à compensação o entendimento da Corte Superior é de que se aplica à compensação a legislação vigente à época da propositura da ação, incidindo no caso as limitações impostas pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.129/95 independente da data do recolhimento indevido. Precedentes do C. STJ. - Aplica-se a regra do art. 170-A, do CTN. Precedentes. - Até a entrada em vigor da Lei Complementar 110/2005, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo para
3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 12530 tanto. Valha via assinada do presente como edital, que deverá ser Na hipótese adjudicação, acordo, pagamento do débito após a publicado no DEJT, para todos os fins. publicação do despacho de nomeação, o corretor responsável fará ITAPIRA/SP, 29 de abril de 2022 jus à integralidade da comissão no montante de 5% (cinco por LUIS FURIAN ZORZETTO cento) do
3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6156 Também, a adoção do valor integral da causa como base dos honorários advocatícios podem ser fixados por equidade nas honorários devidos a cada um dos reclamados absolvidos causas de alto valor, o que se infere da decisão prolatada no importaria em reconhecer que o reclamante pretendia a satisfação RECURSO ESPECIAL Nº 1.864.345 - SP (2020/0050438-0): de tod
2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 4047 Nesse sentido destaca o Ministro Alexandre Agra Belmonte: ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da "Relativamente à extensão do dano, a indenização, que não tem Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST". caráter retributivo ou reparatório, deve ser integral, e sorte a Portanto, no presente feito, ajuizado antes vig
2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1747 7/11/2014). punir a parte que vem ao Judiciário litigar sobre um direito material Reconhecido o dano, cabe fixar a indenização, utilizando como que não possuí. A lei não pode retroagir para aplicar uma sanção. parâmetro o artigo 944, caput e parágrafo único do Código Civil, ou Nesse sentido, a Instrução Normativa nº 41/2018 elaborada pelo C. seja, dev