646 resultados encontrados para c. stj. aplica - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 3094 proporcionalidade entre a gravidade da culpa e o dano. Dentro punir a parte que vem ao Judiciário litigar sobre um direito material desta análise há que se considerar ainda que o valor arbitrado deve que não possuí. A lei não pode retroagir para aplicar uma sanção. ser suficiente para compensar o dano e inibir a repetição da conduta Nesse sentido, a Instr
2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 2473 reclamante no sentido de que de fato pediu demissão sem qualquer declaração de pobreza acostada à exordial, e não infirmada, é coação para tanto. suficiente para comprovar a sua insuficiência de recursos para Ademais, entendo ser temerária e desleal a conduta do sindicato da custear o processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família categoria, ao s
3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3243 iniciaram antes da penhora. tempo da alienação, ocorrida em 15/06/2018, o Não foi apresentada defesa. executado/alienante já tinha ciência tanto da reclamação O Juízo a quo julgou improcedentes os embargos de terceiro, sob quanto do débito, uma vez que foi ele que, em nome da os seguintes fundamentos: empresa, entabulou acordo com a autora e, na época, j
2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 522 aos patronos da parte reclamada o será apenas após o pagamento Sem razão os pleitos. nos autos por tal parte, em observância ao § 3º do mesmo A compensação é forma de extinção de obrigação pela anulação de dispositivo. um crédito do reclamante com a reclamada através de um crédito E nem se diga que o deferimento de parcelas em valor inferior ao inve
de 18 meses deveria ser aplicado a partir da edição desse novo diploma legal. VII - Nesta ação se questiona a respeito da legislação a ser observada para progressão funcional e/ou promoção na carreira previdenciária até a edição do mencionado regulamento e, quanto a esse ponto, o artigo 9º da Lei nº 10.855/2004, desde sua redação original até suas sucessivas redações, dispôs expressamente no sentido de que, enquanto tal regulamentação não viesse à luz, deveriam ser obser
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INSUFICIÊNCIA DE PROVA - INDEFERIMENTO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA - ACRÉSCIMOS DEVIDOS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO CABIMENTO - SUFICIÊNCIA DO ENCARGO LEGAL. 1. Indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, visto que não foi juntado qualquer documento a demonstrar, de forma inequívoca, a insuficiência de recursos para suportar o
2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4413 de fs. 51. reclamante os benefícios da gratuidade, nos termos do artigo 790, Por se tratar de matéria de direito, cabia ao reclamante trazer os §4º, da CLT e artigo 99, §3º, do CPC aplicável de forma supletiva demais instrumentos normativos com a previsão do benefício para o (artigos 15 do CPC e 769 da CLT). período anterior ao supramencionado. Honorário
3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 538 parcela que não existia no ordenamento jurídico anterior, de modo parte reclamante a pagar ao patrono de cada uma das reclamadas que, em razão da natureza mista de norma, no âmbito processual e R$17.963,77, com atualização desde o ajuizamento da ação, sendo material, somente deve ser a regra aplicada às demandas ajuizadas que o valor devido pela parte reclam
de 18 meses deveria ser aplicado a partir da edição desse novo diploma legal. VII - Nesta ação se questiona a respeito da legislação a ser observada para progressão funcional e/ou promoção na carreira previdenciária até a edição do mencionado regulamento e, quanto a esse ponto, o artigo 9º da Lei nº 10.855/2004, desde sua redação original até suas sucessivas redações, dispôs expressamente no sentido de que, enquanto tal regulamentação não viesse à luz, deveriam ser obser
3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 569 reclamada pelo valor deferido e, por via de consequência, a nova redação concedida pela lei 13.467/17, considerando-se o valor diferença não deferida também revela sucumbência parcial do apontado como já atualizado até a data de ajuizamento da ação e reclamante. não havendo que se falar em aplicação do IPCA, porque ainda É certo que a Súm. 326 do c.