Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1656 A EDIÇÃO DA MP 451/2008 (DOU 16/12/2008), CONVERTIDA NA LEI Nº. 11.945/2009 (DOU 05/06/2009, COM EFEITOS A PARTIR DE 16.12.2008), DISCIPLINOU-SE, NO ART. 3º, § 1º, DA LEI Nº. 6.194/74, QUE QUANDO SE TRATAR DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA: 1) A PERDA ANATÔMICA OU FUNCIONAL SERÁ DIRETAMENTE ENQUADRADA EM UM DOS SEGM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2273 OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. NATUREZA INTEGRATIVARECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. VIVO CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO DO CONTEÚDO DO DECIDIDO PELO COLEGIADO, O QUE SE DISTANCIA DE SUA FUNÇÃO PRECÍPUA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. MERO RÓTULO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3796 R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETR�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 2274 Nº 1004043-08.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: M. V. da S. S. e outro - Apelado: J. de S. S. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram proviment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2809 1859 MORAL DE REEMBOLSO. MEDIDA QUE VISA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS PELOS AUTORES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS EXPERIMENTADOS PELA RÉ. PLAUSIBILIDADE E ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DO C. STJ. APLICABILIDADE DAS SÚMULAS 1 E 2 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTA CORTE E DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2199 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo c

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 974 entendimento jurisprudencial é aplicável apenas às obrigações RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA tributárias previstas no art. 135 do CTN e não às multas administrativas, de sorte que a responsabilidade pessoal dos sócios, nesse último caso, depende, consoante os fundamentos já EMENTA expostos na decisão embargada, de robusta comprovação de que os mesm

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 consiste em recomposição do poder de compra pela desvalorização da moeda. 4. Recurso conhecido e provido. O recorrente alega que o acórdão impugnado violou os artigos 8º e 85, §8º, ambos do Código de Processo Civil, sustentando que os honorários advocatícios sucumbenciais foram arbitrados em descompasso com a determinação legal, uma vez que, havendo valor da causa e proveito econômico, nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1295 acórdão recorrido está em consonância com o atual entendimento desta Corte Superior, no sentido da possibilidade de recusa, pelo exequente, do bem ofertado penhorável, quando fundada na inobservância da ordem legal, sem que isso implique ofensa ao art. 620 do CPC. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agra

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 28 de fevereiro de 2019. DIVA MALERBI Desembargadora Federal 00052 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014036-66.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.014036-8/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM PARTE RÉ No. ORIG. : Desembargadora Federal DIVA MALERBI : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO : PFEIFFER : ACÓRDÃO DE FLS. : PERONI IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA e outro(a) : FLAVIO FE