Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 19126 que a inclusão do pagamento em folha após o trânsito em julgado deve ser efetuada mediante intimação específica, nos termos da Súmula 410 do C. STJ. Custas inalteradas. ACÓRDÃO Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador RILMA APARECIDA HEMETÉRIO. Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. FLÁVIO VILLANI MACÊDO (relator), RILMA APARECIDA HEMETÉRIO (revis

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 2428 trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do recurso, para condenar a reclamada principal e a litisconsorte, esta objeto social das empresas envolvidas, mantida a última de forma subsidiária, ao cumprimento das seguintes responsabilidade subsidiária da empresa contratante. (sem obrigações: i) pagamento à reclamante do título de indenizaç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O impetrante pugnou pela extinção do feito em razão da perda superveniente do objeto da ação (id 22549616). É o relatório, no essencial. Passo , pois, a decidir. De início, acolho o parecer do Parquet para o fim de desonerá-lo a ingressar na discussão do mérito da demanda, porquanto essa respeitável instituição não mais tem a atribuição de defesa dos interesses da União ou de suas autarquias. Aqui se discute interesse próprio de pessoa física, não da sociedade como um todo.

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 2433 serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, qual seja, R$ relação processual e conste também do título executivo judicial. 5.000,00. O referido entendimento sumular é aplicável ainda que em casos de terceirização lícita. Isto posto, em sessão de julgamento presencial, telepres

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz a agravante, em síntese, que juntou início de prova material contemporâneo ao labor rural exercido, em nome de seu companheiro e a ela extensível, o qual foi devidamente corroborado por testemunhas. Sem resposta da agravada. É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000880-28.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA CLARA GONCALVES ALVES Advogado do(a) APELADO: JAYSON FERNANDES NEGRI - SP210924-S VOTO O EX

Publicações Judiciais I ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz a agravante, em síntese, que juntou início de prova material contemporâneo ao labor rural exercido, em nome de seu companheiro e a ela extensível, o qual foi devidamente corroborado por testemunhas. Sem resposta da agravada. É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000880-28.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA CLARA GONCALVES ALVES Advogado do(a) APELADO: JAYSON FERNANDES NEGRI - SP210924-S VOTO O EX

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 19121 Trabalho da 2ª Região em: Por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO EM PARTE aos recursos para determinar que a correção monetária seja realizada com base na TR, bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao reexame necessário para determinar que a inclusão do pagamento em folha após o trânsito em julgado deve ser efetuada mediante intimação específica, nos termos da Súm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 541 Solicito informações e/ou encaminhamento do laudo quanto à perícia agendada para o dia 11/10/2019. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP) Processo 1000916-24.2018.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 541 Solicito informações e/ou encaminhamento do laudo quanto à perícia agendada para o dia 11/10/2019. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP) Processo 1000916-24.2018.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 768 1740 do pedido de expedição de licença-prêmio formulado pela impetrante e, conseqüentemente, para reconhecer seu direito a usufruir oportunamente deste benefício em razão dos períodos aquisitivos de 01/01/2005 a 30/12/2009. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civ