Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 3785 matéria a ser tratada em fase de execução e não em sede de sentença no conhecimento. Dessa forma, deixo para analisar o Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a requerimento na fase processual adequada. reclamação trabalhista ajuizada por FRANCISCA HELENA DA SILVA contra MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU para: Da correção monetária dos créditos trabalhist

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 Da gratuidade de justiça 3854 de renda sobre juros de mora (S. 26 do C.TRT 15). O acesso à justiça é amplo e deve ser acessível a todos, independente de sua condição financeira, garantindo-se o direito fundamental previsto no artigo 5º, LXXIV da Carta Maior. III- DISPOSITIVO No caso em apreço, verifico que estão presentes os requisitos do artigo 790 da CLT, e, a

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3054 o teto estabelecido pela lei), sendo possível a dedução da parte devida pelo empregado, nos termos da Súmula 368 do C.TST. Da gratuidade de justiça Para o cálculo, observem-se os valores devidos mês a mês, bem O acesso à justiça é amplo e deve ser acessível a todos, como as alíqotas do Decreto nº 3.048/99, em seu artigo 198. independente de sua condiçã

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 4327 368, II, do C. TST. Observe-se regulamentação da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Não incidirá imposto Da gratuidade de justiça de renda sobre juros de mora (S. 26 do C.TRT 15). O acesso à justiça é amplo e deve ser acessível a todos, independente de sua condição financeira, garantindo-se o direito fundamental previsto no artigo 5º

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região portanto, necessário que o reclamante seja beneficiário da justiça 2986 de renda sobre juros de mora (S. 26 do C.TRT 15). gratuita e esteja assistido pelo sindicato de sua classe, na forma da Lei 5.584/70. No caso em apreço, não há assistência pelo Sindicato. Dessa III- DISPOSITIVO forma, ausentes os requisitos da Lei 5.584/70. Indefiro o pedido, seja a título de p

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 3829 salariais, com base no reajuste salarial de 17,74% incidentes sobre os vencimentos da reclamante na função exercida, do início do Dos juros de mora dos créditos trabalhistas período imprescrito a março de 2011, e com base no reajuste de Tratando-se de condenação imposta à Fazenda Pública, observe-se 18,33% incidentes sobre os mesmos vencimentos, a partir d

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 reclamante e reclamada; 142 sequer embasou na inicial o pedido de dano estético, não havendo prova deste nos autos. e) que conviver com dores, ainda que sem perspectiva de definitividade, causa grande desconforto, tanto físico quanto O dever de indenizar ocorre quando se verificam os elementos de psíquico, ao reclamante; e culpa/dolo, a prática de ato ilícito, o ne

Judiciário ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 3027 agosto a dezembro/2011, junho a dezembro/2012 e fevereiro/2013 em conta vinculada, no prazo de 05 dias após a intimação da Do imposto de renda liquidação. Na ausência, multa de R$ 200,00 e execução direta dos Autoriza-se a retenção do Imposto de Renda sobre as verbas de valores devidos. natureza salarial, observados os seguintes parâmetros para sua A li

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 nunca pagou parcelas ao mesmo título à reclamante. 9543 § 1º, da Lei 7.713/88 (acrescentado pela Lei 12.350/2010) e Súmula 368, II, do C. TST. Observe-se regulamentação da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da Receita Federal. Não incidirá imposto Da gratuidade de justiça de renda sobre juros de mora (S. 26 do C.TRT 15). O acesso à justiça é amplo e deve se

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 3764 monetariamente desde a data do inadimplemento de cada verba até seja, anteriores a 06/05/2010 (art. 7º, XXIX, CF/88), extinguindo-os a data do efetivo pagamento dos valores devidos, independente da com resolução do mérito (art. 487, II do CPC). Ressalte-se, no data em que a reclamada eventualmente venha a efetuar o depósito entanto, os valores referentes a d