Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 3767 O valor da condenação, parcela a parcela, deverá ser corrigido trabalhistas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, ou monetariamente desde a data do inadimplemento de cada verba até seja, anteriores a 11/05/2010 (art. 7º, XXIX, CF/88), extinguindo-os a data do efetivo pagamento dos valores devidos, independente da com resolução do mérito (art. 4

Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2030/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região incidirão sobre esse percentual, a partir de 01/02/2015. 3057 a OJ 07 do Tribunal Pleno do C.TST. Desse modo, as diferenças salariais deferidas no tópico anterior considerará, naturalmente, também, para fins de reflexos, o aumento decorrente da incorporação da hora-atividade, da Das contribuições previdenciárias incidentes. gratificação de nível universitário

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 da condenação. Sendo assim, para efeito da correção monetária, 3353 é trintenária (S. 210 do C. STJ). fixa-se o termo a quo no dia do vencimento da obrigação pactuada, vez que só incorre em mora o devedor ao não efetuar o pagamento E, nos termos da fundamentação supra, CONDENAR A no tempo devido (artigo 397 do Código Civil e verbete nº 381, da RECLAMADA

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 704 completo da sua conta vinculada do FGTS a fim de se apurar as seguinte decisão: diferenças devidas pela reclamada, sob pena de ser considerado I - RELATÓRIO quitado todo o FGTS (8% mais 40%) do período laborado, inclusive Dispensado na forma do art. 852-I da CLT. sobre verbas rescisórias. Quanto ao pedido de saque de FGTS, II - FUNDAMENTAÇÃO considerando

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 3756 devidos honorários advocatícios. Para o recebimento da parcela, apuração e recolhimento: portanto, necessário que o reclamante seja beneficiário da justiça Apuração pelo regime de competência, conforme art. 12-A, caput e gratuita e esteja assistido pelo sindicato de sua classe, na forma da § 1º, da Lei 7.713/88 (acrescentado pela Lei 12.350/2010) e Sú

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: FERNANDO AUGUSTO DE LUCA Advogado do(a) AUTOR: MARIANE BRANCO VILELA MEIRELLES - SP361792 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente a pertinência de sua produção. Após, tornem os autos conclusos. Int. BOTUCATU, 1.º de dezembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000741-69.2020.4.

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 311 Não vislumbro, pois, qualquer das hipóteses previstas no artigo 330, §1º, do Código de Processo Civil, uma vez que não restou prejudicado o direito ao contraditório da reclamada, sendo a matéria Fundamentação aduzida inerente ao mérito do processo, necessitando a apreciação SENTENÇA do acervo probatório para sua apr

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ANTONIA SILVA DE SOUZA(OAB: 9030/AM) METALFINO DA AMAZONIA LTDA LUIS FRANCISCO MENEGHETTI ANTUNES(OAB: 53148/RS) ANNE CAROLINE CASTRO SILVA(OAB: 11421/AM) RÉU ADVOGADO ADVOGADO 175 ocupacionais, diferentemente do que ocorre com o acidente de trabalho típico, não se pode precisar de plano quando ocorrera a lesão. Há, portanto, a necessidade de um exame pormenori

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5341 mestre Plá Rodrigez, para quem a renúncia supõe, vítima toma efetivo conhecimento da lesão e de sua extensão, simplesmente, a privação de um direito certo, ao passo que a sendo que devem ser observados os parâmetros fixados no inciso transação demanda a troca de um direito duvidoso, ou litigioso, XXIX, do art. 7º da CF/88. por um benefício certo e concret

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MACHADO SILVEIRA - SP71907 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MACHADO SILVEIRA - SP71907 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MACHADO SILVEIRA - SP71907 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MACHADO SILVEIRA - SP71907 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MACHADO SILVEIRA - SP71907 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MACHADO SILVEIRA - SP71907 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos n