Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1045 Intimado(s)/Citado(s): - COOPERATIVA DE TRABALHO NACIONALCOOP os requisitos legais para tanto exigidos, evidenciando-se a ocorrência de fraude na contratação levada a efeito. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV e V, do TST. SÚMULA N.º 16 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DO TRT DA 11ª REGIÃO. Incumbe a en

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1393 Fica, desde já, esclarecido que, pelos motivos expostos na Com base neste quadro, considera-se prescrita tal pretensão, visto fundamentação deste julgado, não houve afronta a qualquer dos que, nos termos da causa de pedir, o abono apenas foi concedido dispositivos constitucionais e infraconstitucionais a que se até ano de 2008, mediante cláusula normativa, como

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1075 ADVOGADO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB: 6835/MS) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(OAB: 6835/MS) Exaurido o prazo acima, façam os autos conclusos ao Juiz vinculado para sentença. EXECUTADO CAMPO GRANDE/MS, 17 de maio de 2021. ADVOGADO LILIAN CARLA ISSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s)/Citado(s): Processo N�

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 13240 Não é crível que a limpeza de um estabelecimento comercial seja realizada sem periodicidade regular, pois esta atividade é imprescindível ao pleno funcionamento da empresa. O fato de o labor ocorrer duas vezes por semana não caracteriza eventualidade, porque os dias de trabalho eram fixos e a relação seguiu nestes termos por quase nove anos. O fato de a reclaman

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 RAFAEL FRANCISCO DO PRADO VIEIRA (SP - 358435) LAIS TONELLI (SP - 440836) 2429 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU - SAMFER CONSTRUTORA MONTE ALTO LTDA - VALDIR PEREIRA SANTANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. PODER JUDICIÁRIO Regular a representação processual. JUSTIÇA DO Satisfeito o preparo. INTIMAÇÃ

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1602 Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não PODER JUDICIÁRIO terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em JUSTIÇA DO TRABALHO conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do C. TST. RECURSO DE REVISTA Recurso de: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A O acórdão declarou a nulidade do decidido e determinou o retor

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acarretaria o mesmo resultado prático da condenação em honorários advocatícios, contrariando, assim, a regra específica que disciplina a matéria neste ramo do Judiciário. Por sua vez, o artigo 133 da Constituição Federal não ampara o pleito, conforme entendimento consubstanciado na Súmula n.º 329 do C. TST. Recurso da parte Mantém-se, pois, o indeferimento dos

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 11922 adicional de horas extras e reflexos com relação aos dias sem regular pausa intervalar, na forma do artigo 71 da CLT e Súmula nº 437 do C. TST. Recurso não provido. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso de AMIGAOLINS SUPERMERCADO LIMITADA e NÃO O PROVER, mantendo íntegra a r. sen

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Conforme apurado no laudo pericial, não houve lesão desfiguradora aparente, razão pela qual não há se fala em indenização por danos estéticos. A correção monetária incidirá a partir desta sessão de julgamento, nos termos da Súmula nº 439 do C. TST. Recurso da reclamada provido em parte. Item de recurso Recurso do reclamante provido em parte. Conclusão do rec

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Irreparável o quantum fixado, porquanto de acordo com o dano experimentado, critérios da razoabilidade e proporcionalidade, ainda, atento ao caráter pedagógico, R$2.000,00, p.522. Confirmo. PREQUESTIONAMENTO Item de recurso Tem-se por não violados os dispositivos mencionados, inclusive por prequestionadas as matérias, na forma da Súmula n. 297 e da OJ n. 118 da SD