Publicações Judiciais I ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desaposentação e pela interpretação válida do § 2º do art. 18 da Lei 8.213/1991 (emprestando alcance consentâneo com a Constituição para afastar a duplicidade de benefício mas não o novo cálculo de parcela previdenciária que deva ser satisfeita), sobrevindo pedido de vista do Min. Dias Toffoli. Contudo, a afirmação da jurisprudência como manifestação do Direito Judicial deve assegurar previsibilidade e segurança dentro das Cortes, motivo pelo qual curvo-me ao entendimento afi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1074 2460 624.01.2011.012344-8/000000-000 - nº ordem 1291/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Obrigação de Fazer c.c. Dano Moral e Tutela - GERSON VIEIRA DE PAULA X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA - Fls. 46 - Vistos. Trata o presente de ação de obrigação de fazer c/c dano moral em que o Autor requer a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1158 544 para apresentação do(a) requerente, providenciando a serventia sua intimação pessoal. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes por 05 dias. Oportunamente será designada audiência para produção de prova testemunhal, se necessário. Int. - ADV LUIZ INFANTE OAB/SP 75614 - ADV ROSA MARIA CORBALAN SIMOES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 732 617 INQUÉRITO (PORTARIA):2010/239 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:CLAUDIVINA NASCIMENTO VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:068.01.2010.015119 Nº ORDEM:11.02.2010/001051 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:005162-4 JUIZO DEPREC:Vara Única Réu:JEFFERSON DE FREITAS CREMA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCES

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o aludido apontamento do laudo, observo que a restrição impede a parte de, no momento, exercer atividades laborativas, de modo que o caso, quanto à incapacidade, se amolda à regra do auxílio-doença. 3 - Da carência e da qualidade de segurado No que se refere aos outros requisitos do benefício - a qualidade de segurado e a carência - observo que ambas são patentes, tendo em vista que o autor recebeu o benefício de auxílio-doença até 05/10/2011, em razão mdas mesmas e

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o aludido apontamento do laudo, observo que a restrição impede a parte de, no momento, exercer atividades laborativas, de modo que o caso, quanto à incapacidade, se amolda à regra do auxílio-doença. 3 - Da carência e da qualidade de segurado No que se refere aos outros requisitos do benefício - a qualidade de segurado e a carência - observo que ambas são patentes, tendo em vista que o autor recebeu o benefício de auxílio-doença até 05/10/2011, em razão mdas mesmas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 541 553.01.2011.003562-5/000000-000 - nº ordem 686/2011 - Outros Feitos Não Especificados - ANULAÇÃO DE ATO JURIDICO C/C DANO MORAL COM TUTELA ANTECIP. - MIGUEL ALVARES DA COSTA X COBANK COBRANÇAS COMERCIAIS S/A LTDA - Fls. 14 - Feito nº 686/11 Trata-se de ação Anulatória de Ato Jurídico c.c. Dano Moral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 715 1737 Indiciado:JONATHAN DO NASCIMENTO ROMEIRA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:655.01.2010.003002 Nº ORDEM:11.01.2010/000221 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:115.01.001353-7 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial Réu:JOSE PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:655.01.2010.003018 Nº ORDEM:11.02.20

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 II - In casu, no bojo da ação principal de responsabilização civil c.c dano moral, pugnou a parte autora, menor impúbere, pela concessão do pleito de tutela antecipada para condenar o Município requerido a lhe pagar alimentos provisionais, no importe de um salário-mínimo mensal, em razão do óbito do seu genitor, do qual era dependente financeiramente, advindo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2639 277 na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) representante legal da empresa UNICAR MULTIMARCAS K & M LOPES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 08.595.285/0001-62, com sede à Rua Piracicaba, 315, Campinas SP., e seus sócios EMERSON EZEQUIEL LOPES, de qualificação desconhecida, portador do RG n. 29727844-7 e do